Presidente Dilma Rousseff tem duas listas com votações diferentes para se basear. Secretaria de Imprensa da Presidência diz que ainda não há definições
Por Daniel Santini | Categoria(s): Notícias
À frente do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República (PGR) é o responsável pelo Ministério Público Federal (MPF) e atua também como procurador-geral Eleitoral. Ele pode promover ações penais para denunciar deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente, e pode propor intervenção nos Estados, federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ações diretas de inconstitucionalidade. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, ganhou destaque por sua atuação à frente do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal. Empossado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e confirmado no cargo em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), ele sai da função em agosto, quando termina seu mandato.
O atual procurador-geral da República Roberto Gurgel e a presidente Dilma Rousseff (PT). Foto: Antonio Cruz/ABr
Rodrigo Janot, candidato mais votado no MPF. Fotos: Divulgação
Para sua substituição, a presidente Dilma deve considerar as indicações dos procuradores da República, que votam e apresentam uma lista tríplice com os nomes escolhidos. Normalmente, o mais votado é o indicado. Desta vez, porém, ela terá que considerar duas listas diferentes para tomar sua decisão. Além da relação organizada pelo Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que reúne os votos do MPF e que baseou a escolha nos últimos anos, agora há outra lista tríplice, que inclui votos reunidos pelas associações dos outros órgãos que compõem o MPU – além do MPF, também o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público Militar (MPM).
“Entendemos que o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e, por isso, a votação tem de levar em conta os quatro ramos e não apenas o Ministério Público Federal”, defende o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que divulgou os números da votação geral e que tem defendido que esta seja a lista considerada pela Presidência.
Deborah Duprat, a vencedora geral
“A ANPR tem feito essa eleição e encaminhado o resultado ao presidente. Nas últimas cinco oportunidades, quatro com Lula e uma Dilma, as escolhas foram respeitadas. É salutar que se respeite a vontade da categoria, mas entendemos que a votação tem de ser feita com todos os membros da União”, diz o representante da ANPT. Se a presidente Dilma Rousseff considerar a primeira lista, só com votos do MPF, deve indicar Rodrigo Janot, o vencedor, com 511 votos. Se for considerar a segunda, que inclui, além dos votos do MPF, também os dos demais órgãos, a vencedora é Deborah Duprat, com 884 votos. A diferença se deve à votação expressiva dos integrantes do Ministério Público do Trabalho em Deborah Duprat, conforme é possível observar no infográfico abaixo (clique nos botões para ver separadamente a votação de cada um dos quatro ramos).
Ella Wiecco, terceira colocada
A Repórter Brasil procurou a Presidência da República para saber qual das relações seria considerada. A Secretaria de Imprensa informou que ainda não há definição quanto a quem irá substituir o atual procurador-geral e nem previsões para que a decisão seja anunciada. Após a nomeação, a escolha do novo procurador-geral deve ser aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
Alexandre Camanho, presidente da ANPR, afirma não ter dúvidas de será considerada a lista do MPF, como nas últimas nomeações. “Tenho certeza de que a presidente da República, que lutou pela democratização do país, prestigiará mais uma vez esse importante momento democrático dos procuradores da República”, disse, ao anunciar o resultado da votação entre os procuradores do MPF.
Sandra Cureau, quarta colocada
Por lei, a Presidência não está obrigada a seguir qualquer lista. Nem a Constituição Federal nem a Lei Complementar número 75/1993, que organiza o funcionamento do MPU, mencionam votações para o cargo. Ao defender que a lista a ser considerada seja a geral, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da ANPT, lembra que as indicações não são oficiais. “Vi reportagens dizendo que a nossa era uma lista paralela. Isso não faz sentido, nenhuma delas tem previsão legal ou constitucional”.
Ele defende até que membros de outros ramos do MPU podem tentar a indicação para o cargo de procurador-geral da República e revela que a ANPT chegou a abrir inscrições para integrantes do MPT, MPDFT e MPM. “Não houve, no entanto, nenhuma. E, mesmo que houvesse, não iríamos votar apenas nos nossos candidatos, não existe este corporativismo”, defende. “Apesar de não haver um consenso não existe racha [com a ANPR], pelo contrário, temos uma parceria cotidiana, constante”, ressalta.
Poder e atribuições
O principal argumento em favor de que a lista com votos da ANPR seja a considerada é o fato de a votação definir quem estará, de fato, à frente do MPF. O escolhido terá que tomar as decisões administrativas desse ramo. No caso do MPT, existe uma votação específica para indicação do Procurador-Geral do Trabalho, que é nomeado pelo Procurador-Geral da República (assim como o Procurador-Geral Militar). O interesse da ANPT em influenciar o resultado da eleição, porém, não se limita à escolha de Procuradores-Gerais de cada ramo. É o Procurador-Geral da República que determina a distribuição de servidores e recursos de carreiras de apoio para os demais ramos do MPU, o que afeta o trabalho de todos.
Clique aqui para saber mais sobre as atribuições do PGR na página do MPF.
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Esta reportagem é de exclusividade da Repórter Brasil :http://reporterbrasil.org.br/2013/05/procuradores-do-trabalho-esperam-ser-ouvidos-na-escolha-do-proximo-procurador-geral-da-republica/
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