As propostas de reforma política dão mais poder aos caciques políticos

Dentre as medidas a cujo conjunto se tem dado o nome de reforma política, duas se destacam como as mais insistentemente comentadas e mais simpáticas à mídia e aos próprios destinatários: a votação em lista para os cargos legislativos e o financiamento público das campanhas.

Conquanto essas propostas, em teoria e à luz de experiências forâneas, sejam quiçá defensáveis, pode-se estimar que nenhuma delas acrescerá qualquer vantagem efetiva ao quadro presente da atividade política no país, pois que se sujeitam, como quase tudo o que se faz ultimamente no Brasil, à lógica vesga da centralização máxima e da eficácia mínima.

Ambas desembocam na mesma foz: a do acréscimo de poder aos coronéis, aos mandões partidários que já detêm um controle quase absoluto sobre os votos de sua sigla. O financiamento público (que na verdade já existe, seja o institucional do fundo partidário, seja o alternativo do tipo “mensalão”) inevitavelmente concentrará nas cúpulas a faculdade de canalizar a seu talante os recursos.

Já o sistema de listas, retirando ao eleitor a escolha nominal dos candidatos, reforça anda mais os comandos partidários, que escolhem previamente quais candidatos serão eleitos, dentro da cota que venha a ser determinada pela votação global da legenda. Exacerba-se a imposição da vontade do coronelato eleitorado. Fortalecem-se, assim, os partidos, sem dúvida; o que cabe indagar é: esse fortalecimento é bom ou mau para as instituições, no quadro atual de nossas práticas políticas?

Dispondo sem restrições das verbas de campanha e da livre escolha dos futuros eleitos, os caciques expandirão seu poder, já enorme hoje, às raias da onipotência. E em nada serão afetados os verdadeiros e sérios problemas do sistema eleitoral de hoje, como as distorções enormes da representação proporcional, o estatuto das inelegibilidades e o enorme favorecimento à reeleição em todos os níveis, com a decorrente profissionalização da política.

É deveras intrigante que nenhuma proposta se volte a absurdos como a permissão ao presidente, governador ou prefeito para candidatar-se à reeleição sem desligar-se ou sequer licenciar-se do cargo _ enquanto, para concorrer a outro, ele ou seu parente próximo está impedido. Apenas para ilustrar com dado atual o tamanho do disparate: o governador pode candidatar-se outra vez ao mesmo posto; sua filha não pode concorrer a nada, sequer a vereadora.
Ainda mais intocável é o tema da representação proporcional deformada _ herança das ditaduras militares_ que subverte por inteiro a relação entre a população ou eleitorado de cada unidade federativa e o número de parlamentares que cada qual pode eleger.     Francisco Castro