O atual sistema federativo brasileiro é, na sua formulação, cooperativo, pelas diversas relações entre os entes federados para alcançar resultados qualificados em todas as áreas de atuação junto à população, como é o caso da educação, segurança e saúde. Esta combinação de esforços, todos sabemos, é insuficiente para alterar a injusta distribuição de recursos, o que penaliza sobremaneira os municípios.
Por mais que a sociedade proclame a necessidade de um novo pacto federativo e da reforma tributária, falta vontade política e articulação para que isto venha realmente acontecer. Ao contrário, depois da Constituição de 1988, cada vez mais, obrigações têm sido atribuídas aos municípios, sem os correspondentes fundos. Esta circunstância, que muitas vezes limita o dever de prestação material pela falta do lastro de recursos, agride a razão de ser do município federado, comprometendo a sua autonomia por não poder entregar ao cidadão o serviço de que ele precisa.
Como é nas cidades onde tudo acontece, tem sido vontade dos últimos governos a concepção de programas, projetos e fontes de crédito que possam se traduzir em obras e ações sociais para beneficiar as diferentes regiões do território brasileiro, compensando em parte o desequilíbrio federativo. Para obter resultados nesse espaço, é necessário, em primeiro lugar, compreender esta dinâmica e o conjunto de oportunidades que ela alcança. Em segundo, se habilitar para a conquista da política pública, desenvolvendo projetos e articulando para sua implementação. É, sem dúvida, um processo que exige cooperação, mesmo que continue ocorrendo concorrência para obter os recursos, pois todos disputam a política pública no espaço nacional.
As ações coletivas ou consorciadas tendem a ter mais efetividade. É fácil alcançar esta realidade visualizando a cooperação entre a União e os municípios no programa Minha Casa, Minha Vida. Tanto a gestão quanto a execução na construção de moradias para os de baixa renda têm a participação material e social dos municípios e do governo federal. É só um exemplo, mas existem outros vários, em saneamento, rodovias, asfaltamento e demandas essenciais relativas à vida das pessoas, da saúde, segurança e educação.
É de notar ainda que esta política pública não só garante distribuição alternativa de recursos mas consagra uma nova relação política com a população. Não mais o clientelismo e o benefício para poucos sem critérios, fundado apenas na vontade do ocupante do espaço público. Mas, através de programas de longo alcance com regras e regulamentos acessíveis a todos os iguais, indistintamente. Esta concepção política evita o populismo e valoriza as relações republicanas. É, portanto, pela ampliação do federalismo cooperativo que a conquista da política pública terá mais efetividade.
Por Afonso Motta, advogado, produtor rural e secretário de Estado.
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