Por Alexandre Burmann, Advogado
Não é de hoje e perpassa governos, gestões e diferentes partidos. Mas as recentes notícias sobre o escândalo e falcatruas nos procedimentos de licenciamentos ambientais aqui no Rio Grande do Sul são, como escreveu Gabriel García Márquez, crônicas de uma morte anunciada. A pasta de meio ambiente, área estratégica e que deveria ser ocupada por pessoas com conhecimento da matéria, em razão da sua complexidade e importância, há bastante tempo é destinada para pessoas sem nenhum vínculo ambiental e que atende critérios políticos, e não técnicos. Assim, deixa de ser uma secretaria estratégica e transforma-se em parte de um jogo político de estratégias…
O descaso com a gestão ambiental aqui não é recente e nenhuma novidade, ao contrário, faz parte de uma situação notória. Nem o orgulho bairrista de ser melhor em tudo consegue sustentar nossa visão ultrapassada em gestão ambiental. Estamos parados e carentes de novidades e já faz bastante tempo. Outras capitais e Estados que outrora viam de longe a vanguarda do movimento ambientalista gaúcho estão agora em outro patamar.
Sabe-se que o investimento estatal para dotação estrutural dos órgãos ambientais é mínimo e isso resulta no sucateamento das entidades, vide a interdição do prédio da fundação ambiental máxima do Estado. A situação que se escancarou dá ao cidadão comum e pagador de impostos uma pequena noção sobre um sistema ambiental viciado e vicioso. Um exemplo é o tempo para emissão de algumas licenças ambientais, que ultrapassa os limites legais e também de razoabilidade. O bom empreendedor acaba penalizado, pela demora na liberação das atividades de seu empreendimento.
O mau empreendedor, em conluio com servidores públicos e com pessoas com excelente trânsito nos órgãos ambientais, recebe a licença em tempo recorde, com condicionantes relativizadas, e penaliza a sociedade e o meio ambiente. E o licenciamento ambiental, importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, acaba entrando junto no rol de vilões do desenvolvimento.
Mas só há corruptos porque há um corruptor. Faz parte de uma cultura, de um chamado “jeitinho brasileiro”, de uma extrema crise de inversão de valores. É menos importante ser e mais importante parecer estar regular, licenciado e ambientalmente correto. Claro que há exemplos e inúmeras exceções, mas, em regra, o meio empresarial também segue a cartilha estatal e não faz questão de investir na área ambiental.
É uma questão cultural, infelizmente. A grande massa da população pode até dizer que é favorável a ações ambientais. Na verdade, essa afirmação só é válida desde que isso não interfira negativamente no seu modo de vida. Até porque quem sofrerá as principais consequências não seremos nós, mas sim as futuras gerações. E especialmente, o meio ambiente, que impassivelmente, agoniza. Essa é a dolorosa e cruel realidade.
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