As contas do governo estão desfavoráveis nos últimos meses, com decadência acentuada vinda de diversas áreas da economia brasileira. Os resultados do mês de março e o acumulado nos três primeiros meses do ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde o ano de 2010. A justificativa do Banco Central (BC) para a redução da receita do governo é que a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores: A redução de impostos e contribuições concedidas a setores selecionados e a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.
Somente em desoneração de tributos (renúncia fiscal) foi um valor superior a R$ 40 bilhões em 2012. Entretanto, mesmo com todo esse esforço do governo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado. Nos três primeiros meses de 2013, o superávit primário do governo foi de 2,72% do PIB. No mesmo período de 2012, esse número foi de 4,45%. Já há no governo e no mercado a certeza de que a meta de 3,1% do PIB para o superávit primário não será atingida.
Evidentemente que existe uma relação entre a piora das contas públicas e o baixo crescimento da economia, mas as ações do governo poderiam ser realizadas com tendo em mente a redução do pagamento de elevadíssimos valores referentes aos juros da dívida pública. Esse item ainda consome boa parte dos valores que o governo arrecada da população brasileira. Somente para se ter uma idéia, de janeiro a março do ano passado, foram gastos 4,86% do PIB em juros e no mesmo período deste ano foram 4,24% do PIB.
O valor dos juros é tão alto que mesmo com o grande esforço que o governo faz para obter o superávit primário, ainda assim o setor público teve um rombo de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano. Se isso não bastasse, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses terminados em março último.
Os números do governo federal, mostram que houve uma expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.
O governo deveria aumentar o nível de investimento e reduzir, pelo menos um pouco, os gastos com custeio. Mas o que se observa é algo um pouco diferente disso. Sim, houve um aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado, mas as despesas de custeio aumentaram muito mais. Com a forte demanda interna que ainda existe na economia brasileira, é hora de haver mais incentivo na produção. Esses incentivos não deveriam ficar restritos apenas em renúncia fiscal, mas algo que envolvam política cambial, tarifas de importação, entre outras.
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