Por Fábio Feldmann, consultor em sustentabilidade
Há algumas semanas, a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira divulgou o relatório “Radiografia da carne no Brasil”, que retrata a precariedade da fiscalização sanitária em relação à carne consumida no Brasil.
A organização percorreu o país, entre os meses de setembro de 2012 e fevereiro de 2013, a fim de constatar as condições do abate de bovinos e dos frigoríficos de caráter estadual e municipal. Ao todo, 280 unidades foram visitadas.
Os dados são reveladores. Segundo o estudo, aproximadamente um terço da carne que o brasileiro consome é produzida em condições muito precárias, com pouca ou nenhuma inspeção veterinária.
Revela também que a falta de fiscalização adequada por parte do médico veterinário, expõe o consumidor final a mais de dez tipos de doenças graves capazes de levar os seres humanos à morte.
O grave neste relatório da Amigos da Terra é que os brasileiros estão consumindo produtos inadequados com graves consequências à saúde.
E se isso acontece com a carne, por que não imaginar que a mesma ausência do exercício do poder de polícia ocorra com todos os demais itens da mesa do brasileiro?
Segundo a Anvisa, o Brasil é o campeão mundial de uso de pesticidas, tornando-se, nos últimos anos, o principal destino de produtos banidos em outros países.
Ainda segundo dados da Agência sobre saúde alimentar, nossos alimentos são altamente contaminados por pesticidas em níveis maiores do que os permitidos.
Para se ter uma ideia, em 2009, o pimentão apresentou o maior índice de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para a cultura.
Em 2005, o IBGE publicou um estudo contendo um dado alarmante: 21,5% dos municípios onde existia atividade agrícola informaram ter o solo contaminado por agrotóxicos e fertilizantes.
E a pergunta que fica no ar é evidente: que poder de polícia o Estado brasileiro exerce para garantir que os brasileiros não estejam comendo alimentos contaminados?
Diante dessa situação, temos que ser inovadores e buscar uma aliança com as grandes redes de supermercado, para que garantam aos seus consumidores produtos saudáveis.
O Poder Público poderia fazer a sua parte, estimulando a aquisição de equipamentos e laboratórios modernos por parte dos grandes varejistas.
Estes investimentos têm retorno garantido para os brasileiros, que terão maior expectativa de vida e menos enfermidades causadas pelo consumo de alimentos impróprios.
O Poder Público também seria um dos grandes beneficiários, economizando recursos vultosos da Previdência e do Sistema Único de Saúde.
De qualquer maneira, não existe Estado democrático quando o Poder Público renuncia a uma tarefa que lhe é própria, qual seja a de exercer o poder de polícia.
Quando ele deixa de fazê-lo, como tem sido a prática comum no Brasil, temos episódios como o da boate Kiss e um número de vítimas muito maior, representado pelas pessoas doentes e mortas pelo consumo de alimentos envenenados e impróprios para o consumo humano. Tudo em razão da omissão criminosa do Poder Público.
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