A atuação de alguns policiais os deixam iguais aos bandidos que deveriam combater

Por João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política pela UFF , juiz de Direito e Membro da Associação Juízes para a Democracia

 Todo poder se funda, em última instância, na força. É conceito elementar para quem estuda relações de poder e de Estado. Mas, no Rio, o poder público se funda na força, em primeira instância.

Vídeos exibidos na TV mostram assassinatos de pessoas que deveriam ser presas, processadas e, se culpadas, condenadas, e exemplificam o modo como o Estado age nas comunidades pobres. Os casos denotam a militarização de uma política que, ao invés de gerar segurança, paz e tranquilidade, engendra medo e terror. A responsabilização dos executores daquelas mortes não implicará mudança da política de segurança e não é garantia de apuração de outras operações.

Tampouco resultaria em responsabilização dos formuladores de tal política e mandantes de tais atos. Se os métodos fossem bons e adequados, os coronéis estariam à frente das operações, ladeados pelo secretário de Segurança e pelo governador para aparição midiática. Policiais executam, mas os dirigentes do Estado é que determinam o enfrentamento que aterroriza os cidadãos nas comunidades e coloca em risco a vida dos próprios policiais.

O poder que se exerce legitimamente não se fundamenta na força, mas na crença da legitimidade de sua atuação. A autoridade legítima se exerce pelo domínio. O uso da força é a fraqueza da autoridade, pois é o meio pelo qual busca se recolocar no seu lugar de mando, ameaçado pela desobediência.

O pior legado da ditadura empresarial-militar foi a confusão entre exercício da autoridade e exercício da força, que nos legou a militarização da segurança pública. Cessada a ‘gratificação faroeste’, prêmio em dinheiro para o policial que matasse ou ferisse alguém em serviço, ainda se condecora por atos de bravura aqueles que cometem atrocidades. A atual política de segurança no Rio afronta o Estado de Direito e retira do Estado a superioridade ética que há de nortear sua atuação, deixando-o tal como os marginais à margem da legalidade.          Francisco Castro