O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán- CDVDH/CB tenta no Tribunal Superior do Trabalho (TST), manter o valor das indenizações proferida em 1° Grau a favor de quatro trabalhadores, em um processo trabalhista contra o fazendeiro Marcelo Testa Baldochi.
Em 1ª instancia, em maio de 2010, a decisão foi pela indenização, onde o juiz do trabalho de Açailândia, Higino Diomedes Galvão, determinou Baldochi pagar a três trabalhadores R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O TRT-MA está jugando cada processo separadamente. O primeiro foi aceito a preliminar anulando o pedido de indenização, mas o CDVDH/CB entrou com recurso tentando anular a decisão do Tribunal.
No TST, o Centro de Defesa tenta o seguimento de um recurso de revista contra a decisão do TRT-MA em reduzir o valor da indenização oferecida ao trabalhador Juscelino Ribeiro da Silva de R$ 10 mil reais para R$ 5 mil reais. “Consideramos R$ 5 mil reais, um valor irrisório (baixo), assim, entramos com recurso para TST aumentar o valor, mas o TRT negou seguimento e então entramos com outro recurso (agravo de instrumento) para garantir que a pauta siga para o TST”. Explica Nonnato Masson, um dos advogados do Centro de Defesa.
A assessoria jurídica do Centro Carmen Bascarán discute na Justiça do Trabalho, desde 2009, reparações de dano moral individual a seis trabalhadores de Alto Alegre do Pindaré, que faziam parte de um grupo de 25 trabalhadores resgatados de condições degradantes de trabalhos em uma propriedade do Fazendeiro Marcelo Testa Baldochi que também é Juiz de Direito.
A fiscalização que resgatou os trabalhadores aconteceu em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz Fazendeiro entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final de abril de 2011 o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.
O processo criminal pela pratica de trabalho escravo contra Baldochi se encontra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem como relator o Ministro Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma. E no Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra o processo administrativo contra o Juiz fazendeiro.
Produção do cite C.D.V.D.H/CB
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