Ministério e empreiteiras firmam acordo para que instrução normativa nº 90 seja seguida no caso de contratação de trabalhadores de fora da região
Por Marcel Gomes
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empreiteiras JMalucelli e CR Almeida, responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Colíder, no Mato Grosso, firmaram na semana passada um compromisso em ata para que novas contratações de trabalhadores de fora da região ocorram com base na instrução normativa nº 90 do ministério.
O consórcio de empreiteiras terá, dessa maneira, de comunicar contratações para o MTE, assinar a carteira de trabalho na região de origem do funcionário e custear despesas com passagens, alimentação e hospedagem. A medida visa ampliar os direitos dos trabalhadores, parte dos quais depredaram o canteiro de obras na noite do último dia 11.
As atividades estão interrompidas até hoje e não há previsão de quando serão retomadas. Uma das hipóteses investigadas pela polícia para a destruição, inclusive dos alojamentos, é a insatisfação dos funcionários com as condições de trabalho na área. Como dois caixas eletrônicos também teriam sido destruídos e o dinheiro, furtado, outras possibilidades para o episódio estão sob investigação.
Vertedouro da Usina Colíder, no Mato Grosso (Foto: divulgação)
A procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alta Floresta, visitou o canteiro de obras e disse à Repórter Brasil, na última sexta-feira (22), que a situação começava a se acalmar. Costa disse que foi necessária uma medida judicial para que o consórcio retirasse de ginásios os trabalhadores que não possuíam residência na região.
“Muitos acabaram pedindo para ir embora”, contou ela. Com isso, de 1.660 funcionários contratados, 1.200 rescisões já haviam sido encaminhadas até sexta-feira. A maioria tinha origem no Maranhão e partiu com o compromisso das empresas de que terão preferência de contratação quando as obras voltarem à normalidade.
Protestos
Conforme relato enviado por Jefferson do Nascimento, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), não há dúvidas de que os protestos foram iniciados devido a “uma série de insatisfações” referente a direitos trabalhistas que o consórcio não vinha cumprindo.
Conforme relato enviado por Jefferson do Nascimento, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), não há dúvidas de que os protestos foram iniciados devido a “uma série de insatisfações” referente a direitos trabalhistas que o consórcio não vinha cumprindo.
Entre elas, citou o não pagamento de horas-extras, redução do valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), acidentes de trabalho, vale-alimentação de valor insuficiente e alimentação de baixa qualidade. “Essas reclamações já vêm sendo feitas há vários meses, e a empresa não tomou nenhuma atitude para atendê-las. O incidente foi apenas uma reação frente a esse descaso da empresa com os trabalhadores”, afirmou Nascimento.
Funcionários de fora estavam dormindo em ginásios locais (foto: MPT)
A usina de Colíder tem histórico de irregularidades trabalhistas. Em março do ano passado, o próprio MPT ajuizou ação cautelar para interditar frentes de trabalho no local onde estava sendo construído o vertedouro, além de dois guindastes em operação. Durante a inspeção, foram detectadas a ausência de equipamentos de proteção coletivo e a inadequação parcial dos alojamentos, banheiros refeitórios, entre outros problemas.
A usina está sendo construída no rio Teles Pires, norte do Mato Grosso. Terá potência instalada de 300 megawatts – o suficiente para atender ao consumo de aproximadamente 850 mil pessoas – e um reservatório que abrangerá áreas dos municípios de Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba e Cláudia. A concessão pertence à Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária da Companhia Paranaense de Energia.
Por Repórter Brasil
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