Por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., Advogado
O governo petista faz questão de se apresentar como de esquerda, defensor dos pobres e das causas sociais, bem como um crítico ferrenho ao pensamento conservador e aos interesses do grande capital. Nesse contexto ideológico, a ilustre senhora presidente da República anunciou a ampliação do programa Brasil Sem Miséria, ofertando um complemento ao Bolsa Família para as pessoas com renda per capita inferior a R$ 70 mensais. Oportuno salientar que o ato do governo foi baixado por medida provisória, ou seja, o Executivo, mais uma vez, se arvorou no direito de legislar sobre matéria política de interesse público a cargo exclusivo do Congresso Nacional que, impassível, foi novamente atropelado pelo ímpeto imperial que reina no Planalto.
Naturalmente, não há divergência quanto à necessidade de ações de combate à miséria e à indignidade humana. Acontece que um problema possui diversas formas de solução. E é justamente quanto ao meio utilizado que o governo oficial revela toda a incoerência de sua fala. Sem cortinas, o Bolsa Família é um programa eminentemente capitalista, pois, ao invés de proporcionar condições sociais (educação, saúde, segurança e amparo), o governo dá dinheiro batido a seus beneficiários. Ora, o dinheiro é a matéria-prima do capitalismo; sem a livre circulação de capital, a economia de mercado não respira, não agrega consumidores potenciais e não faz circular a riqueza produzida nos setores produtivos.
Como se vê, nunca antes na história deste país, tivemos um governo tão capitalista como o que aí está. Logo, esqueça as balelas dos discursos de “esquerda” e das “causas sociais”; tais pautas de retórica vazia apenas servem para iludir os desavisados e enganar o povo com palavras jogadas ao vento. Se fosse social, o governo, ao invés de dinheiro, cuidaria dos idosos e investiria em hospitais públicos, bem remunerando os médicos do SUS; cuidaria das crianças e investiria em escolas públicas, bem remunerando os professores; cuidaria dos trabalhadores e investiria esforços para reduzir a delirante carga tributária que fulmina a competitividade do empresariado nacional.
Vejam que todos os cuidados acima apontados são plataformas sociais, mas defendidos justamente por aqueles tachados de “conservadores”. Aqui, chegamos à grande ironia da cena política nacional: temos uma “esquerda capitalista” e uma “direita socialista”. Nessa confusão ideológica, a história ensina uma única certeza: somente a defesa da lei e da liberdade propicia o saudável desenvolvimento democrático das nações. Um governo febril por medidas provisórias não respeita, abertamente, a lei; assim como, cavar valas de dependência de um servil capitalismo de estado é um sorrateiro apresilhar da liberdade individual. Mas, pela ganância do poder, o que vale a lei, a liberdade e a própria democracia?
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