O nosso atual modelo político está esgotado. O formato do sistema eleitoral, o papel dos partidos e dos candidatos, e o pernicioso modo de financiamento das campanhas eleitorais, estão muito distantes daquilo que o cidadão comum espera da nossa democracia. Ainda que as manifestações tenham tido mais de um foco de reclamações, a mensagem era de descontentamento com uma ampla parcela de serviços públicos que não atendem de forma adequada às necessidades da sociedade.
O recado foi dado nas ruas e seria saudável para o Estado Democrático de Direito que ele tenha sido ouvido de forma alta e clara, e que as medidas necessárias para a solução dos problemas sejam tomadas de maneira eficaz e para já.
A OAB, juntamente com o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, elaborou ao longo dos últimos meses uma proposta de reforma política, baseada em pontos que consideramos vulneráveis para o bom andamento do sistema eleitoral. Este grupo é o mesmo que desenvolveu a proposta da Lei da Ficha Limpa, uma medida moralizadora, que é fundamental para a depuração dos quadros políticos.
A proposta, a qual foi batizada de “Eleições Limpas”, tem três tópicos básicos: o primeiro deles retira as empresas do financiamento de campanhas, evitando assim que o poder econômico ofereça vantagem desleal frente aos demais concorrentes. Mais do que isso, ajuda a evitar que as nocivas relações entre grandes empresas e agentes públicos sejam estabelecidas mesmo antes do pleito.
Atualmente, 95% dos valores gastos pelos partidos em campanhas eleitorais são provenientes de grandes empresas, como empreiteiras e bancos. As doações, na maioria das vezes, são descaracterizadas de qualquer alinhamento político, beneficiando partidos de todas as cores. Essa é uma demonstração clara de que a prática adotada por tais empresas não se fixa em ideologias, mas em um investimento ao benefício próprio, extremamente lesivo à sociedade.
Excluindo o “caixa dois”, foram gastos nas eleições passadas, nada menos do que R$ 4,9 bilhões. Ao mesmo tempo, um levantamento realizado pelo Kellogg Institute for International Studies aponta que este mesmo conjunto de doadores obteve contratos com o poder público com valores até 850 vezes maiores do que o investimento feito no financiamento das campanhas. Traduzindo: para cada R$ 1 doado por empresas, o retorno é de R$ 8,5.
Essa vergonhosa relação entre partidos e empresas vem se tornando maior a cada ano. Desde 2002, o custo final das campanhas subiu 471%, enquanto a inflação foi de 78%. Trata-se de uma operação financeira extremamente lucrativa para os envolvidos, para a qual o cidadão foi convocado para pagar a conta.
A proposta do “Eleições Limpas” estabelece o que chamamos de “financiamento democrático”, em que o fundo partidário, já destinado às siglas, bem como as doações individuais _ que serão limitadas a R$ 700 para cada eleitor _ deverão estabelecer um novo patamar entre os concorrentes, evitando o abuso do poder econômico e suas já citadas consequências.
Por Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB http://www.franciscocastro.com.br/blog/
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