Na época material apreendido após denúncia anônima |
Nas eleições de 2012 após uma denúncia anônima, a Polícia Militar flagrou uma prática de crime eleitoral, o caso ocorreu dentro de uma empresa prestadora de serviços para a prefeitura.Após a denúncia os policiais foram ao local e apreenderam muito dinheiro, camisas de campanha e grande quantidade de cartazes sendo tal material do atual vereador, Sergiomar de Assis, eleito com2.103 votos.
A empresa onde estava ocorrendo a compra de votos, em sua defesa afirmou que o dinheiro apreendido tratava-se do pagamento de funcionários, porém junto com o dinheiro segundo a denúncia, estava sendo entregue material de campanha, o que se caracterizou como captação ilícita de sufrágio, crime eleitoral, que estava sendo praticado por Sergiomar.
Leonardo Tupinambá chegando ao 1º DP |
Na época do ocorrido, o Promotor PúblicoLeonardo Tupinambá foi acionado e se deslocou ao 1º Distrito Policial onde constatouin loco a denúncia. Tramita na 71ª Zona Eleitoral o processo nº 87109/2012, este que pede a cassação do diploma do vereador Sergiomar de Assis.
A ação trata-se de uma investigação judicial eleitoral sobre captação ilícita de sufrágio, e traz o pedido de aplicação de multa, pedido de cassação de registro e pede ainda a declaração de inelegibilidade. Pela lei é vedado doar,oferecer,prometer ou entregar
ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter voto. A conduta de Sergiomar em 2012 é proibida desde o registro da candidatura até o dia da eleição. A desobediência à lei é punível com multa de mil a cinqüenta mil UFIR e cassação do registro ou do diploma, desde que comprovado o fato.
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