A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou hoje, 3, a convocação dos representantes legais da empresa GEP – detentora das marcas Luigi Bertolli, Emme, Cori e GAP do Brasil. Os responsáveis deverão prestar esclarecimentos sobre os recentes casos de trabalho escravo envolvendo confecção de peças do grupo. O requerimento foi protocolado pelo deputado Carlos Bezerra Jr. A data para comparecimento da diretoria da empresa será definida na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira, 10, no Plenário José Bonifácio, na Alesp, às 14h30.
Contexto
Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que encontrou 28 bolivianos trabalhando em condição análoga a de escravo em oficina clandestina no Belenzinho, zona leste de São Paulo. De acordo com a autuação, havia trabalho em condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida.
Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que encontrou 28 bolivianos trabalhando em condição análoga a de escravo em oficina clandestina no Belenzinho, zona leste de São Paulo. De acordo com a autuação, havia trabalho em condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida.
Histórico
Essa é a quarta convocação da Comissão de Direitos Humanos para esclarecimentos sobre crimes de exploração de mão de obra em condições degradantes. No final de 2011, o presidente da Zara, Enrique Huertas Gonzáles, foi chamado a dar explicações sobre denúncias envolvendo oficinas de costura ligadas à grife espanhola. Em 2012, o presidente da construtora Racional Engenharia compareceu na Assembleia e foi questionado sobre uso de trabalho escravo nas obras de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação e o presidente da Caixa Econômica, Jorge Fontes Heredas foram convocados para explicar denúncias envolvendo trabalho escravo em empreitaras a serviço do Minha Casa, Minha Vida, mas a sessão não foi realizada. As convocações foram protocoladas por Carlos Bezerra Jr., que é autor de pedido de instauração de CPI para investigar o tema, e criador da nova lei paulista contra o trabalho escravo. A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como referência mundial no combate a escravidão e é reconhecida por especialistas em Direitos Humanos como a mais rígida punição a escravagistas desde a Lei Áurea.
Essa é a quarta convocação da Comissão de Direitos Humanos para esclarecimentos sobre crimes de exploração de mão de obra em condições degradantes. No final de 2011, o presidente da Zara, Enrique Huertas Gonzáles, foi chamado a dar explicações sobre denúncias envolvendo oficinas de costura ligadas à grife espanhola. Em 2012, o presidente da construtora Racional Engenharia compareceu na Assembleia e foi questionado sobre uso de trabalho escravo nas obras de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação e o presidente da Caixa Econômica, Jorge Fontes Heredas foram convocados para explicar denúncias envolvendo trabalho escravo em empreitaras a serviço do Minha Casa, Minha Vida, mas a sessão não foi realizada. As convocações foram protocoladas por Carlos Bezerra Jr., que é autor de pedido de instauração de CPI para investigar o tema, e criador da nova lei paulista contra o trabalho escravo. A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como referência mundial no combate a escravidão e é reconhecida por especialistas em Direitos Humanos como a mais rígida punição a escravagistas desde a Lei Áurea.
SERVIÇO
Esclarecimentos sobre casos de trabalho escravo
Organização: Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Local: Plenário José Bonifácio, na Alesp
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo (SP)
Horário: quarta-feira, dia 10 de abril, a partir das 14h30
Esclarecimentos sobre casos de trabalho escravo
Organização: Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Local: Plenário José Bonifácio, na Alesp
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo (SP)
Horário: quarta-feira, dia 10 de abril, a partir das 14h30
Fonte: Assessoria do deputado Carlos Bezerra Jr.
Nenhum comentário:
Postar um comentário