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| Prefeita Gleide Santos |
Conforme levantamento preliminar realizado através do Portal do Banco do Brasil, aproximadamente R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS) foram repassados aos cofres da Prefeitura Municipal de Açailândia nos primeiros 100 (cem) dias de governo da “nova” administração municipal.
A totalização realizada pela reportagem do Jornal do Maranhão centralizou-se nos repasses constitucionais realizados à prefeitura, todavia conforme tabelas abaixo não houve a contabilização dos recursos próprios provenientes de ISS, IPTU, ALVARÁS dentre outros, e muitos menos da centena de convênios do qual a Prefeitura Municipal de Açailândia é participante.
Porém ao utilizarmos como parâmetros exercícios financeiros e contábeis de anos anteriores, incluindo desta feita os ditos recursos próprios e os recursos provenientes dos convênios celebrados, possa ter sido contabilizado um total de R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS) que entraram nos cofres da prefeitura municipal no período.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tal deficiência nas informações dos créditos e gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Açailândia que deva esta disponível a todo e qualquer cidadão açailandense, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, se deve principalmente ao não cumprimento por parte do Poder Executivo local da legislação vigente, pois a mesma não dispõe de tais dados no Portal da Transparência conforme determina a lei.
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2013
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
CREDITO FUNDO
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R$ 5.755.976,44
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ICS - ICMS ESTADUAL
CREDITO FUNDO
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R$ 6.919.191,35
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FUS - FUNDO SAUDE
CREDITO FUNDO
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R$ 1.919.315,06
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FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
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CREDITO FUNDO
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R$ 8.160.595,80
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
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CREDITO BENEF.
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R$ 23.056.690,15
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MARÇO A 09 DE ABRIL
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
CREDITO FUNDO
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R$ 1.901.599,43
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ICS - ICMS ESTADUAL
CREDITO FUNDO
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R$ 3.308.019,07
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FUS - FUNDO SAUDE
CREDITO FUNDO
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R$ 786.330,27
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FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
CREDITO FUNDO
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R$ 5.713.370,39
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
CREDITO BENEF.
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R$11.849.892,43
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10 A 18 DE ABRIL
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
CREDITO FUNDO
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R$ 1.069.824,53
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ICS - ICMS ESTADUAL
CREDITO FUNDO
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R$ 580.915,17
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FUS - FUNDO SAUDE
CREDITO FUNDO
R$ 251.154,52
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
CREDITO FUNDO
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R$ 844.173,22
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
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CREDITO BENEF.
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R$ 2.785.312,27
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Fonte: Banco do Brasil (portal)
Com Informações de Jornal do Maranhão
Por Maicon Sousa
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