Por Rafael Gosselin, Advogado especializado em Direito Trabalhista
Críticas à parte, as novelas são espelhos da realidade social atual. Mistura fantasia e real. E nos confronta com temas dificilmente acessíveis à nossa redoma de vidro. Um desses temas recentemente exaltados é o das empregadas domésticas. Pois, grandes foram as mudanças, trabalhadas pelas tramas, em que elas passaram de coadjuvantes a protagonistas. Diante de tanta evolução, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478, de 2010, que visa a ampliar os direitos dos empregados domésticos.
A proposta é tornar obrigatórios o recolhimento do FGTS, carga horária de 44 horas, horas extras e adicional noturno. Esse ajuste geraria um custo a mais de aproximadamente 45% para os empregadores. A igualdade de direitos realmente deve ser perseguida pela sociedade, mas empregadores não são empresas que, diante dos esforços de seus empregados, geram lucros. São assalariados das classes B, C e D, além de aposentados, que não sofrerão reajustes salariais para adequar os seus gastos à realidade oferecida pela nova lei.
Não sendo pessimista, essa realidade levará a um alto índice de demissões que alcançará babás, motoristas, jardineiros, caseiros, governantas, mordomos e cuidadores de idosos. Não me coloco contra. Ressalto a necessidade de uma reforma; porém, com alternativas como a criação de um piso salarial digno, em substituição às horas extras e ao adicional noturno, a flexibilidade do horário quando o empregado residir na residência dos empregadores ou em local por ele oferecido.
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