A Previdência Social no Brasil e no mundo tem se revelado um problema muito sério que requer atenção e muito esforço do poder público e de toda sociedade. A verdade é que a conta não consegue fechar, os déficits são contínuos e crescentes. Os trabalhadores terão muito mais dificuldades de se aposentarem em razão da necessidade de cada vez mais se aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para que os desequilíbrios no sistema não sejam tão absurdos a ponto de não ser mais possível a cobertura pelo Tesouro Nacional. Certamente, reformas previdenciárias devem ocorrer em alguns anos para que o sistema possa ser sustentável. Não há outro caminho.
Recentemente, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, previu em 2013 o desequilíbrio do INSS deverá ser da ordem de R$ 46 bilhões, mais do que os R$ 42,3 bilhões verificados em 2012. No entanto, a expectativa é que o déficit seja ainda maior do que essa projeção. Isso ocorrerá se não houver uma retomada da taxa de crescimento da economia, que faça com que o nível de emprego se mantenha ou até aumente. Se houver um aumento no desemprego, o déficit previdenciário para este ano será maior do que o projetado pelo governo.
Todo mês de dezembro é um mês atípico para a Previdência Social, porque o INSS recolhe as contribuições relativas a novembro e ao abono (o 13.º salário do INSS), entretanto, como parte do abono já havia sido quitada em setembro, há um forte superávit. Em dezembro último, as receitas previdenciárias cresceram 71,9% e o déficit de R$ 5,3 bilhões de novembro foi substituído por um superávit de R$ 6,5 bilhões, o que ajudou as contas públicas do governo central e as contas consolidadas de todas as esferas de governo. Sem os números do INSS, portanto, o resultado das contas públicas teria sido ainda pior.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, no ano passado, as despesas da Previdência cresceram 12,5% e as receitas, 12,1%. O aumento do déficit aumentou em 0,86% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2011e 0,93% do PIB em 2012.
O INSS depende, principalmente, dos empregos com carteira assinada – e o Ministério do Trabalho mostrou um corte líquido de 496,9 mil vagas formais, em dezembro, acima do esperado pelos especialistas. O ministro da Previdência admite – em contraposição a seus colegas – que o crescimento do número de vagas formais, neste ano, poderá ser inferior ao de 2012, de 1,3 milhão. A queda das contratações, disse, já está nas projeções relativas às contas deste ano, sem especificar os dados.
O déficit no INSS no ano passado só não foi maior em razão do superávit recorde da previdência urbana (que recebe contribuições e paga benefícios aos segurado das áreas urbanas), que foi de R$ 25 bilhões. O aumento de 13,4% no rendimento dos salários no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012, segundo o Tesouro Nacional, foi fator fundamental para esse resultado tão positivo. Na previdência rural, as contribuições foram mínimas e o déficit atingiu R$ 65 bilhões. E na área rural a quase totalidade dos benefícios (99,4%) é corrigida pelo salário mínimo, que foi reajustado em 14,1% em 2012.
Neste ano de 2013, as despesas previdenciárias não serão tão grandes em razão do menor valor do ajuste do salário mínimo que foi de 9%, no entanto, as receitas poderão ser afetadas negativamente, se a taxa de crescimento da economia brasileira não for bem mais alta do que foi nos último dois anos. Concomitantemente a isso, é muito importante que o nível de emprego continue pelo menos no patamar atual.
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