Por Paulo Brossard, Jurista e ministro aposentado do STF. Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora
O governo está enfrentando algumas dificuldades, e outras estão em gestação, e não me refiro ao problema da energia elétrica; algumas não começaram com o atual governo, mas este aceitou-os sem reduzi-las; não ignoro que medidas nesse sentido podem não ser fáceis, e não é de hoje que a administração seja afeita a um empirismo teimoso e pervicaz para consagrar uma espécie de círculo vicioso econômico, a elevada carga fiscal é uma delas e cada vez mais pesada; diga-se de passagem que o governo tem gasto muito, mas, na generalizada opinião dos competentes, no que não é fundamental.
Suponho ter dito o suficiente e para resumir lembro que tudo veio à tona quando se tornou pública a denominada “desindustrialização” da indústria metalúrgica; soou então o alarme e com ele a promessa de correção; confesso ignorar se concretizada. Não demorou muito, e fenômenos semelhantes sucederam-se com a indústria automobilística, envolvendo significativo segmento industrial, talvez o mais importante; sem demora, o setor de objetos domésticos deu sinal de sua carência. Medidas adotadas eram de curta duração; aliviavam, mas não removiam o mal; com uma espécie de aspirina, servia para baixar a febre, mas permanecia intocada a neoplasia. Por fim, as medidas adotadas, por serem transitórias, não podiam durar sempre, e as agruras retornavam à medida em que a situação anterior voltava.
Mas, como diz a sabedoria popular que o inferno está cheio de boas intenções, há fatos antes apenas previstos e agora de tal grandeza que se tornou inegável.
No penúltimo dia do ano findo, um dos grandes jornais do país, O Estado de São Paulo, em duas páginas, cuidou de dois assuntos distintos, mas interligados e ambos de suma gravidade: a insolvência de pessoas que foram levadas a adquirir inclusive veículos em 60, 70 e até 80 prestações mensais; sob a impressão de justificada ascensão social, começavam a entrar numa espiral que as conduziria à desgraça; a outra aludia ao leilão de 200 mil carros dos quais, com uma ou duas prestações pagas mais nada, de expressão de status social tomavam o caminho do leilão.
Os números são impressionantes e, a meu juízo, se devem à propaganda enganosa promovida pelo governo; a demonstrá-lo basta dizer que, para atingir o seu plano, instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Federal compraram uma metade do Banco Votorantim, e outra do Panamericano, este quebrado por sinal, coisa que não foi vista pelo Banco Central, nem pelos compradores. O mesmo jornal na mesma edição noticiou que “sem pagamento, 200 mil carros serão leiloados”, e acrescentava “se o Brasil alcançou o quarto lugar na lista de maiores mercados de veículos do mundo. Seus consumidores penam para poder pagar prestações”.
Os dados são alarmantes e suas consequências gigantescas, frutos da incúria senão da cegueira dos promotores desse fantástico carnaval e que se converteu num grave, gravíssimo problema social, como diria José Dias, o personagem de Machado de Assis, que não sabia manifestar-se senão mediante superlativos. Em 2010, se a inadimplência era de mais de R$ 23 bilhões, em 2012 passava de R$ 44 bilhões, à conta de bancos, financeiras e cartões de crédito.
Há outros dados também ilustrativos, mas parece-me bastante o que ficou dito. E há quem se admire que o PIB no ano passado não tenha chegado a 1%… quando apregoavam atingiria 4%!
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