As questões relacionadas com a segurança pública no Brasil são extremamente pertinentes porque afetam de forma direta as vidas de milhões de pessoas das mais diferentes formas e graus de gravidade. As autoridades deveriam ser mais incisivas e eficientes em realizar investimentos nas áreas de segurança pública. Mas, infelizmente, não é isso que ocorre. Por exemplo, de acordo com a da ONG Contas Abertas, que levou em conta gastos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Fundo Penitenciário Nacional, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal, do Fundo Nacional Antidrogas e do Ministério da Justiça, dos R$ 3,1 bilhões previstos para a área de segurança pública pelo Orçamento da União de 2012, o governo executou somente R$ 738 milhões, o que equivale a 23,8%.
Na verdade, os recursos existem, o que falta é efetividade na realização dos investimentos previstos. Entre muitas outras ineficiências, o governo é muito ineficiente em realizar investimentos que são altamente demandas pela população. Isso pode ser comprovado pelos números de execução de um fundo criado especificamente para combater uma das principais causas da violência no Brasil. Em 2012, o Fundo Nacional Antidrogas executou somente 7% do valor disponível. Eram R$ 322,5, mas foram executados somente R$ 21,6 milhões. Esse fundo é administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e é um dos principais programas do governo federal para tentar diminuir os problemas causados pelo narcotráfico nos grandes centros urbanos do País que transformam muitas áreas nas cidades em verdadeiras cracolândias.
O governo justifica essa lerdeza na aplicação dos recursos orçamentários, aos problemas gerados pelas greves do funcionalismo público, à má qualidade dos projetos encaminhados pelos Estados e a entraves burocráticos. Entretanto, isso não explica tamanha ineficiência. Esses atrasos estão relacionados, principalmente, à falta de planejamento, inépcia gerencial e a procedimentos administrativos defasados. Não há planejamento estratégico que englobe o País como um todo e contemple todas as demandas de segurança pública.
O governo, em seus três níveis, realiza ações pontuais, que são apenas reativas ao algum caso de repercussão e são incapazes de resolver os problemas. É preciso que haja coordenação e cobrança efetiva de resultados nos níveis gerenciais, inclusive com a participação efetiva da sociedade civil organizada. Não se percebe que exista vontade política por parte do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para acabar com tamanho nível de violência que assola todo o País, não só nos grandes centros, mas atém mesmo nos pequenos municípios brasileiros.
É chegada a hora do povo brasileiro “enquadrar” o governo, cobrar do seu representante na Câmara do Deputados, no Senado Federal, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais, aos Prefeitos, aos governadores e à Presidente da República a diminuição acentuada de todos os tipos de violência que vitima homens, mulheres, jovens, idosos e crianças. Não é possível a população agüentar tanta violência que ocorre pelos mais diferentes motivos. Mas o motivo mais importante é a falta de fiscalização, de cumprimento da lei e fazer com que todos tenham a certeza de que se cometer algum crime será punido com todo rigor. Isso, efetivamente, não ocorre. Então, a violência reina em um País que é da paz.
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