RESOLUÇÃO Nº 008 DE 25 DE Janeiro de 2013.
Dispõe sobre as alterações nas datas da Formação Continuada, Avaliação, Prova de Conhecimento, Publicação dos resultados da avaliação e Edital de Convocação para etapa seguinte do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário06/06/2013 à 09/01/2016 e outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUCAA, usando de suas prerrogativas e atribuições legais, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a Leis Municipais n.º 132, artigo 20.
Em cumprimento ao Artigo 4º IV da Resolução 010 COMUCAA, a Comissão Especial do processo de escolha do Conselho Tutelar/CONTUA, e Conforme as deliberações da Plenária extraordinária de 25 de Janeiro de 2013, registrados na ata 250 do COMUCAA.
RESOLVE:
Art. 1º -Alterar as datas da Formação Continuada, Avaliação e data da Prova Conhecimento do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário 06/06/2013 à 09/01/2016 para:
Dias 2 e 3 de fevereiro de 2013sendo dia 2 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 3 de fevereiro das 8:00 as 12:00 horas;
Dias 9 e 10 de fevereiro de 2013 sendo dia 9 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 10 de fevereiro das 8:00 as 12:00 horas;
Dias 16 e 17 de fevereiro de 2013 sendo dia 16 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 17 de fevereiro das 8:00 as 12:00 horas;
Dias 23 e 24 de fevereiro de 2013 sendo dia 24 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 24 de fevereiro das 8:00 as 12:00 horas;
Dia 03 de março Prova de Conhecimento das 8:00 as 12:00 horas;
Dia 7 de março publicação nominal sobre o resultado da avaliação e Edital de convocação para etapa seguinte (Campanha Eleitoral).
Art. 2 º - Fica homologado todas as decisões da Comissão Especial expressa em Resolução ate a presente data.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze (2013)
Ivanize Mota Compasso de Araújo
Presidente do COMUCAA Ivanete da Silva Sousa
Tesoureira do COMUCAA
Eulália Dias do Norte
Presidente Comissão Especial
((informe do Fórum DCA Açailândia)
FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA – Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Articulação não-governamental de entidades
Secretaria Executiva:
CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran
Rua Bom Jesus, 576, Centro. Telefone: (99)3538-2383.
Nenhum comentário:
Postar um comentário