Os três acusados de executar funcionários do Ministério do Trabalho durante fiscalização em fazenda foram condenados por homicídio; um deles foi sentenciado a 94 anos de prisão
Por Stefano Wrobleski, enviado especial a Belo Horizonte |
Terminou o primeiro julgamento da Chacina de Unaí. Quase dez anos depois, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva foram condenados, por júri popular, pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em Unaí, município do noroeste mineiro, enquanto realizavam uma fiscalização trabalhista. A sentença foi proferida na madrugada deste sábado (31) pela juíza Raquel Vasconcelos Lima, depois de quatro dias em sessão. Como a decisão é de primeira instância, da 9ª Vara de Belo Horizonte, ainda cabe recurso.
Estrada na Fazenda Bocaina, da família Mânica, onde a chacina ocorreu (Foto: José Cruz/ABr)
Os condenados acompanharam os depoimentos das 17 testemunhas arroladas pelos dois lados, além da apresentação de provas e do debate entre as partes. O único momento em que não estiveram presentes foi durante as oitivas dos demais réus. Também acompanharam o julgamento os advogados dos outros acusados no processo. Os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro (acusados de intermediar o crime), o fazendeiro Norberto Mânica (acusado de ter sido o mandante) e Humberto Ribeiro dos Santos (que teria ocultado provas) irão a júri no dia 17 de setembro. O julgamento de Antério Mânica, irmão de Norberto e também acusado de ter sido mandante, ainda não tem data definida para acontecer.
‘Blindagem’ a Antério MânicaDurante todo o julgamento, o nome de Antério foi citado poucas vezes. Em uma destas, Hugo, testemunhando como informante, disse que preferia “não falar de Antério desta vez”. A recusa levantou suspeitas de que esteja sendo articulada uma “blindagem” em torno dele. A viúva do auditor Erastótenes, Marinês Lina de Laia, espera “que Hugo denuncie todos os envolvidos, inclusive Antério”. Hugo firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2007, o que fez a Justiça conceder-lhe liberdade provisória por ter dado um testemunho que pode ajudar na condenação dos demais réus – se condenado, ele pode ter uma redução de dois terços de sua pena. Questionado, o procurador da República Vladimir Aras disse que não comentaria se acredita na hipótese de Norberto Mânica assumir a autoria para livrar Antério da pena.
Erinaldo
Dos julgados nesta semana, somente Erinaldo assumiu a participação na Chacina de Unaí. Ele admitiu que atirou em ao menos três funcionários do MTE e declarou que os outros dois réus estavam envolvidos. Erinaldo disse que na época do crime já os conhecia, além de José de Castro e Francisco Pinheiro (este último, hoje falecido, é apontado como o contratante dos pistoleiros), e relatou ter ouvido destes últimos que o mandante era Norberto, quem teria conhecido na prisão.
Dos julgados nesta semana, somente Erinaldo assumiu a participação na Chacina de Unaí. Ele admitiu que atirou em ao menos três funcionários do MTE e declarou que os outros dois réus estavam envolvidos. Erinaldo disse que na época do crime já os conhecia, além de José de Castro e Francisco Pinheiro (este último, hoje falecido, é apontado como o contratante dos pistoleiros), e relatou ter ouvido destes últimos que o mandante era Norberto, quem teria conhecido na prisão.
Antes do depoimento, seu advogado fez um pedido de delação premiada aos jurados, que aceitaram para o crime de homicídio porque consideraram que sua fala acrescentou novos elementos para elucidar o caso. Por isso, a juíza reduziu o tempo em que ele deve ficar preso em 18 anos, para 76 anos e 20 dias. Além disso, ele deve pagar R$ 1.040 em multa. Erinaldo confirmou que Norberto havia prometido a ele R$ 300 mil para que assumisse à Justiça o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), como já havia dito Hugo na última quarta-feira, 28. A versão proposta inocentaria os irmãos Mânica e os acusados de intermediar o crime. Os jurados o condenaram pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, formação de quadrilha e receptação – pelo uso de um carro que sabia ser fruto de crime.
Erinaldo disse também que se encontrou com José e os outros dois condenados na semana anterior ao crime. Um carro Fiat Marea preto teria parado em frente e José teria conversado com seus ocupantes, que tinham a janela entreaberta. Em seguida, de acordo com Erinaldo, José retornou dizendo somente que “o homem está bravo”. A acusação aponta que esse seria um indício importante da participação de Antério no crime, já que sua esposa tinha um carro desse modelo.
Semanas depois da Chacina de Unaí, Norberto teria procurado Erinaldo para encomendar outros assassinatos: o de uma família no Paraná, de quem Mânica teria comprado uma fazenda. Dizendo estar arrependido do crime de Unaí, o pistoleiro recusou a oferta e não teve mais notícias do caso.
Rogério
Rogério persistiu até o fim na alegação de sua inocência, dizendo que havia assumido sua participação no crime à Polícia Federal somente porque havia sido torturado e humilhado. Sérgio Moutinho, seu advogado, tentou descaracterizar o inquérito policial, sustentando que excluía diversos possíveis criminosos, que na época também teriam feito ligações suspeitas. Além disso, ele alegou que, como o livro de hóspedes do hotel onde Rogério teria ficado não teve auto de apreensão expedido pela polícia, essa prova deveria ser invalidada.
Rogério persistiu até o fim na alegação de sua inocência, dizendo que havia assumido sua participação no crime à Polícia Federal somente porque havia sido torturado e humilhado. Sérgio Moutinho, seu advogado, tentou descaracterizar o inquérito policial, sustentando que excluía diversos possíveis criminosos, que na época também teriam feito ligações suspeitas. Além disso, ele alegou que, como o livro de hóspedes do hotel onde Rogério teria ficado não teve auto de apreensão expedido pela polícia, essa prova deveria ser invalidada.
Os jurados condenaram Rogério pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A juíza decretou 94 anos de encarceramento.
WilliamCelso Rezende, da Defensoria Pública da União, também disse que nenhum depoimento à polícia foi voluntário e espontâneo. Ele reclamou que o MPF teria recusado um pedido de delação premiada a Erinaldo anos atrás e que ele não teria trazido nenhum elemento novo ao processo que pudesse ajudar a elucidar o crime. Rezende defendeu ainda que o representado não participou do crime, mas que, se houve participação, teria sido de menor importância. Os jurados entenderam que o julgado era culpado por homicídio duplamente qualificado, mas consideraram que sua participação teve menor importância. Assim, ele teve pena decretada de 56 anos pela juíza.
Como todos os condenados já estavam presos há 9 anos, 1 mês e 5 dias, esse tempo será deduzido das penas sentenciadas pela juíza. Ela também negou a possibilidade de qualquer um dos pistoleiros de recorrer em liberdade.
Confira na linha do tempo abaixo todos os desdobramentos do caso
Leia também2004: Artigo – Polícia destrincha o crime dos fiscais de Unaí, mas ainda falta o mandante
2007: “Quero ser julgado logo”, sustenta Antério Mânica
2007: Auditores cobram justiça pela morte dos colegas em Unaí
2008: Justiça nega recursos de réus da “Chacina de Unaí”
2010: Acusados da Chacina de Unaí ainda não foram julgados
2013: STJ determina que julgamento da Chacina de Unaí seja em Belo Horizonte
2013: Acusados por Chacina de Unaí vão a júri popular
2013: Acusado diz que fazendeiro mandou matar auditores
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2008: Justiça nega recursos de réus da “Chacina de Unaí”
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