Justiça do Trabalho determina que empresa pague o valor de R$ 6,7 milhões; entre as irregularidades está um flagrante de trabalho análogo à escravidão em Americana (SP)
Por Stefano Wrobleski |
A MRV Engenharia, uma das principais empreiteiras do país, foi condenada a pagar R$ 6,7 milhões por infrações que incluem o flagrante de 63 trabalhadores em condições análogas às de escravo nas obras de um condomínio residencial em Americana, interior de São Paulo, em fevereiro de 2011. A construção, que estava sendo executada por uma empresa terceirizada, recebeu financiamento do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A decisão, de primeira instância, é da juíza do trabalho Natália Scassiotta Neves Antoniassi.
Fachada da obra da MRV pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” em Contagem (MG) onde fiscalização constatou condições de trabalho degradantes (Foto: MTE)
De acordo com a sentença, do valor total a que a MRV foi condenada, R$ 4 milhões são por danos morais resultantes do uso de mão de obra escrava. Outros R$ 2,6 milhões são devidos pelo descumprimento de uma liminar deferida em janeiro de 2012 que determinou a responsabilidade da empresa na aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil, de acordo com Norma Regulamentadora nº 18, além de outras obrigações trabalhistas. A multa é resultante do fato de a MRV ter impedido o retorno da equipe de auditores do trabalho ao canteiro de obras para verificar o cumprimento das determinações de fiscalização anterior, o que não permitiu que se verificasse seu cumprimento. Além disso, a empresa também deve pagar R$ 100 mil por dificultar o andamento do processo e da fiscalização.
Em sentença, juíza lamenta demora na aprovação de PEC da Escravidão
Na decisão em que determinou o pagamento de R$ 6,7 milhões à MRV Engenharia, a juíza do trabalho Natália Scassiotta Neves Antoniassi disse ser “frustrante saber que em pleno século XXI tramita pelo Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional visando a extinção do trabalho escravo – a PEC 438/2001”. “Há 12 anos essa PEC sequer foi votada por nossos representantes das casas legislativas, e o principal motivo são os empecilhos colocados pela bancada ruralista, categoria que, segundo relatório da OIT sobre trabalho escravo, é a que mais adota essa prática”, disse.
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Através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil financiam casas para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Na sentença, a juíza considerou “no mínimo irônico imaginar que trabalhadores análogos a escravos financiam a moradia de casas populares e que o Estado efetua regiamente os pagamentos referentes a esses contratos”. Além disso, a juíza também autorizou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) envie ofício ao Ministério das Cidades e às Superintendências Regionais e Nacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para que se tome ciência da decisão. “O numerário público não pode, mesmo por via indireta, sustentar a manutenção de trabalho escravo”, argumentou.
Em nota à imprensa, a MRV declarou que a terceirização de mão de obra é um tema “controverso” e que a empresa já obteve “ganho de causa em processos similares”. Ela informou ainda que está “negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o MPT” e que deve recorrer da decisão, ao mesmo tempo em que “dará continuidade às negociações com o MPT”.
Trabalho escravoAlém desse caso, a MRV foi flagrada em outras três ocasiões se beneficiando com trabalho escravo. Em 2011, três meses depois do flagrante em Americana, cinco trabalhadores foram libertados em obra da empresa Bauru, também no interior de São Paulo. No mesmo ano, umafiscalização em Curitiba (PR) flagrou onze empregados em condições análogas às de escravo. Em abril deste ano, a construtora foi denunciada mais uma vez por manter seis trabalhadores nessas condições em Contagem, zona metropolitana de Belo Horizonte (MG). No período, a empresa foi incluída por duas ocasiões na “lista suja” do trabalho escravo, mas forçou, através de liminar na Justiça, sua retirada.
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