Mesmo após sete anos da Lei Maria da Penha, a mulher continua sofrendo violência de todos os tipos

Ontem, 07 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, reforçou a importância de se denunciar todo tipo de agressão contra mulher para que a lei seja efetivamente cumprida e os agressores sejam realmente punidos.

Segundo a ministra: “Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Mas a  ministra disse que a demora do Judiciário em expedir medidas de proteção às mulheres é um dos gargalos a ser resolvido.

Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas.”

Para o integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ney José de Freitas, a redução da violência contra a mulher é um longo processo por não se tratar apenas de medidas legais, mas também de uma mudança de comportamento. “Não é necessário apenas a alteração legislativa, é necessário também uma  mudança de comportamento. É um processo de mudança demorado”.

Dados atuais do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil mostram que é majoritariamente no ambiente familiar em que a violência contra a mulher é mais forte. Os números dizem tudo: a taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.

O principal tipo de violência contra a mulher é a física que corresponde a 44,2%, em seguida vem a psicológica com 20,8% e, por última, a sexual com 12,2%.  Ainda segundo os dados do Mapa da Violência, o principal responsável pela violência física contra mulheres com idade entre 20 e 50 anos de idade é o próprio companheiro. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade, os pais são os principais responsáveis (incluindo a mãe). Nas mulheres com idade superior aos 60 anos, então, os filhos são os principais agressores.