As manifestações de rua realizadas ao longo das últimas semanas em todo o país despertaram o Congresso Nacional para a aprovação de temas relevantes para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. Entre eles, destaca-se a aprovação, no Senado, da tipificação da corrupção como crime hediondo.
No debate da reforma política, uma das questões centrais é o financiamento de campanhas eleitorais. O Congresso discute, neste momento, projeto sobre o financiamento público de campanhas. Tal projeto proíbe qualquer doação de pessoas físicas ou jurídicas, o que poderia ser feito com recursos exclusivamente públicos. A proposta estabelece R$ 7,00 por eleitor, que seriam divididos entre os partidos políticos.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que existem hoje no país 140.646.446 eleitores. Assim, seriam destinados R$ 984,52 milhões do Tesouro para as eleições. Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta.
Considero, no entanto, que o ideal para o sistema político é que as eleições sejam custeadas pela cidadania por meio de doações específicas. Acredito que o financiamento por meio de empresas ou por recursos públicos afasta partidos e candidatos do eleitorado. É muito confortável começar uma eleição sabendo que os recursos já estão assegurados.
Considero, no entanto, que o ideal para o sistema político é que as eleições sejam custeadas pela cidadania por meio de doações específicas. Acredito que o financiamento por meio de empresas ou por recursos públicos afasta partidos e candidatos do eleitorado. É muito confortável começar uma eleição sabendo que os recursos já estão assegurados.
O mais adequado é que partidos e candidatos busquem verba entre o eleitorado. Que estejam nas ruas convencendo os eleitores a colocar dinheiro em suas campanhas por meio de doações. Que participem de eventos para arrecadar fundos e exponham seus projetos. Receber dinheiro do Tesouro para fazer campanha terminará afastando, ainda mais, partidos e políticos da sociedade.
Os recursos públicos para campanhas eleitorais devem ser dedicados à estrutura de votação e difusão de informações e, sobretudo, ao fortalecimento da educação do povo sobre o processo eleitoral. Partidos podem receber recursos mínimos e básicos do fundo partidário para suas atividades, porém, no mais, devem viver da renda obtida com seus militantes.
Para evitar abuso, as doações devem ter limites e só devem ser feitas aos partidos. Cada legenda decide como distribuí-las. Os gastos nas campanhas eleitorais devem ter teto. E estas, para serem competitivas, devem contar com regras claras e limitadoras. Assim, o jogo democrático será mais justo e a política mais próxima da cidadania.
Por Murillo de Aragão, cientista político0O
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