O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascaran”, a Paróquia Santa Luzia de Açailândia e a rede Justiça nos Trilhos vêm expressar, através dessa carta aberta, sua extrema preocupação a respeito do clima de tensão e conflito social que está crescendo no município, especialmente pelo que se refere à demora na resolução definitiva das reivindicações da comunidade de Piquiá de Baixo.
Sabe-se que a luta dessa comunidade para fugir da poluição demora há muitos anos. Depois de muitas manifestações de protesto e denúncias, começou um processo de negociação entre as partes responsáveis pelas violações de direitos humanos sofridas no bairro Piquiá de Baixo, a saber: empresas siderúrgicas instaladas em Açailândia, empresa Vale S.A., Prefeitura Municipal de Açailândia e Governo do Estado do Maranhão.
Esse processo tem avançado lentamente, conseguindo algumas vitórias que porém ainda são incompletas. A comunidade de Piquiá de Baixo reivindica com vigor a regularização definitiva da desapropriação do terreno para o reassentamento, bem como a aprovação por parte da Prefeitura de Açailândia do projeto urbanístico e arquitetônico apresentado dois meses atrás.
Em vista desses dois objetivos, foram realizadas audiências públicas e encontros de articulação política em Açailândia, São Luís e Brasília.
A imprensa estadual, nacional e internacional publicou nesse último mês artigos relatando a falta de atendimento às reivindicações dos moradores de Piquiá de Baixo, caso que está se tornando a vergonha do município de Açailândia, do Estado do Maranhão e do Brasil inteiro e que, por outro lado, poderia ser oportunidade para mostrar ao mundo uma capacidade inédita de conversão dos impactos em novas condições de direito e dignidade.
Uma campanha internacional está fazendo chegar cotidianamente numerosas mensagens eletrônicas na caixa postal da prefeitura de Açailândia, do Governo do Estado, do Governo Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Relatora Especial da ONU pelo Direito à Moradia. Pessoas de mais de 40 países do mundo aderiram à campanha.
A relatoria da Plataforma DHESCA, que realiza missões de monitoramento dos direitos humanos no Brasil inteiro, escreveu nessa semana ofícios formais ao Município de Açailândia e ao Estado do Maranhão, pedindo esclarecimentos sobre Piquiá de Baixo.
Exasperados pela falta de atenção e diálogo, os moradores de Piquiá de Baixo, juntamente aos jovens da cidade de Açailândia e aos trabalhadores rurais do interior do município, manifestaram com veemência, na quinta-feira 18 de julho, em frente à porta da Prefeitura de Açailândia, pedindo solução ao caso Piquiá de Baixo, melhoras no transporte público, água e saúde para os assentados nas comunidades rurais.
Após horas de manifestação, sentindo-se desrespeitados e não escutados, os mesmos atores ocuparam a BR 222 por mais de duas horas, no período da tarde.
Mesmo assim, não houve nenhum tipo de resposta por parte do poder público municipal.
Nossas entidades expressam grande preocupação a respeito do clima de violência que essa situação pode estar alimentando. Existem no município conflitos evidentes e há uma quase absoluta falta de diálogo com a sociedade civil organizada em vista de uma resolução dos mesmos.
* Solicitamos a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Estado do Maranhão a organizarem urgentemente mesas de negociação e resolução dos problemas denunciados.
* Pedimos que o Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual assumam um papel mais protagonista e enérgico na mediação de tais conflitos.
* Recomendamos às empresas siderúrgicas e à Vale que não subestimem o clima de tensão que está se criando e que, na percepção dos manifestantes, deve-se também à falta de compromisso e responsabilidade por parte do setor empresarial.
Nossas entidades têm acompanhado passo a passo as comunidades vítimas de violação dos direitos humanos no município de Açailândia, assessorando, contribuindo na educação popular e na orientação jurídica. Percebemos nesse momento específico um clima de tensão tão alta cujo desenvolvimento não sabemos imaginar.
Está na hora de fornecer soluções efetivas e definitivas às reivindicações da cidade de Açailândia.
Antônio José Lima Filho
Secretario executivo CDVDH-CB
Pe. Angel Yañez
Pároco Paróquia Santa Luzia
Ir. Antônio Soffientini
Rede Justiça nos Trilhos
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