Uma discussão polêmica acaba de ser aberta formalmente pelo principal aliado do governo, o PMDB – limitar legalmente o número de ministérios. A ideia parte do líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) e, nessa medida, soa como mais uma dura provocação à aliança do partido com o governo.
A presidente Dilma Rousseff tem reiterado que não vê necessidade de reduzir a extensão de seu primeiro escalão, hoje com 39 ministros. Cunha quer que, doravante, o governo tenha no máximo 20 ministérios. A regra seria incorporada à Constituição por meio de uma PEC a ser apresentada por Cunha nos próximos dias.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a proposta “é uma excrescência”. Segundo ele, ”a criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo”. Líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) também está pegando carona na ideia, mas questiona a quantidade sugerida por Cunha. O PSDB do pré-candidato Aécio Neves também não demorará a entrar nessa.
Leia abaixo reportagem da Agência Câmara sobre a apresentação da proposta:
Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios.
O DEM concorda com a redução, mas questiona número de 20 ministérios proposto pelo PMDB. O PT discorda da limitação.
O DEM concorda com a redução, mas questiona número de 20 ministérios proposto pelo PMDB. O PT discorda da limitação.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar em 20 o número de ministérios. Se a PEC for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Hoje não há limites.
A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara. “A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo”, lembra Eduardo Cunha. “Na medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional.”
O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha.
“Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados.” Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou a proposta. “Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição.”
Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.
Do 247
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