Após receber parecer favorável de relator, Proposta de Emenda Constitucional 57/A entra na pauta de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Por Daniel Santini
A Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, que prevê a expropriação de propriedades onde for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social urbano, voltará a ser discutida no Congresso Nacional. Após parecer favorável do relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em 23 de abril, a chamada PEC do Trabalho Escravo agora será um dos temas na próxima terça-feira, 19, de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foto: Pedro França/Agência Senado
A PEC está há mais de dez anos no Congresso Nacional e já foi aprovada anteriormente pelo Senado. Ela terá que passar por nova votação devido a uma mudança pontual feita em 2004 durante votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi incluída a possibilidade de expropriação também de propriedades em áreas urbanas. Na Câmara dos Deputados a PEC tramita como 438/2001. Ela foi aprovada em segundo turno no ano passado na Câmara dos Deputados (veja quem votou contra e a favor na ocasião).
Clique aqui para acompanhar a tramitação da PEC direto no site do Senado e aqui para ver a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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