O IPEA publicou um trabalho no qual apresenta dados e informações a respeito dos gastos das famílias brasileiras com medicamentos. O Sistema Único de Saúde (SUS), que foi instituído na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei nº 8.080, de 1990, tem entre as suas obrigações a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
O fornecimento de medicamentos era realizado pelo SUS, em atendimento ao princípio da integralidade. Entretanto, apenas em 1998 foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que tem entre os seus objetivos a revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a reorientação da assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos e a organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos.
Os programas de assistência farmacêutica do SUS, apesar das dificuldades do lado da oferta, têm um papel central para garantir o acesso a medicamentos, especialmente para as famílias mais pobres que, muitas vezes, têm nesses programas a única forma de obtenção de medicamentos. No entanto, muitas famílias são obrigadas a despenderem seus rendimentos com a compra de medicamentos dos mais diferentes preços.
De acordo com a POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) de 2002-2003, os gastos médios com medicamentos equivaleram a R$ 53,54 e, segundo na POF de 2008-2009, foram em média de R$ 59,02. Comparando-se os valores registrados nas duas pesquisas, os gastos com saúde tiveram uma variação positiva de 4%, enquanto para os gastos com medicamentos essa variação foi maior, equivalente a 10%.
No período 2002-2009, a proporção de famílias que tiveram registro de gasto monetário com medicamentos permaneceu relativamente estável. Para a população total, o percentual teve aumento discreto, de 75,2% (POF 2002-2003) para 77,3% (POF 2008-2009). De acordo com a POF 2008-2009, 66,9% das famílias pertencentes ao primeiro décimo de renda tiveram registro de gasto com medicamentos, enquanto entre as famílias pertencentes ao último décimo, essa proporção correspondeu a 85,8%.
Considerando as famílias que tiveram gastos com medicamentos, este sempre foi maior entre as famílias com percepções mais positivas sobre suas condições de vida. Por exemplo, famílias que relataram que a quantidade de alimento consumido não era suficiente para atender suas necessidades tiveram gasto mensal equivalente a R$ 38,59, dispêndio médio próximo daquelas famílias em condições ruins de moradia R$ 33,25.
Para ver o trabalho completo do IPEA, clique aquipara ler o texto em PDF.
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