A Constituição de 1988 trouxe inequívocos avanços para a cidadania dos brasileiros em áreas que, até então, estavam fora do nosso vocabulário: consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, índios.
Enfim, um repertório grande que, passados 25 anos, estão ameaçados por propostas em curso no Congresso Nacional e que, infelizmente, contam com o apoio de grande parte dos parlamentares.
Talvez devesse usar o verbo no passado. Quisera, mas existe pouca clareza na Constituição de 1988 que mereceria atenção da sociedade, ainda que sejam questões áridas, de difícil compreensão. Refiro-me ao Pacto Federativo que, a meu ver, deveria estar associado à indicação de fontes de financiamento previstos em nosso sistema tributário.
Além disso, seria hora de debater assuntos como o voto obrigatório, candidaturas avulsas, a representação da população na Câmara dos Deputados, de tal modo deformada, que o voto de um brasileiro com domicílio eleitoral em São Paulo vale menos que o de seus conterrâneos em alguns outros estados.
O Deputado Federal Miro Teixeira tratou de parte dessas questões na PEC 554/97 ao propor uma constituinte para tratar do Pacto Federativo e da reforma tributária. Hoje, a União delega muitas de suas tarefas para os estados, sem que esta delegação venha acompanhada dos recursos necessários. A consequência muitas vezes é desastrosa, fazendo com que o Estado brasileiro abra mão de muitas de suas atribuições.
O meu exemplo predileto é o que o governo do PT está fazendo com as cavernas brasileiras, portadoras de uma indiscutível biodiversidade subterrânea. Consideradas pela Constituição Federal como bens da União, mas cuja “liquidação” foi delegada aos estados. Tudo a soldo das mineradoras. Miro, um parlamentar experiente, sabe das dificuldades de tratar de questões por emendas constitucionais que exigem quorum qualificado de três quintos.
Fico imaginando uma proposta que sugerisse um modelo de governança para as regiões metropolitanas brasileiras, levando em consideração que o Brasil tenha a maior parte de sua população nelas vivendo. Qual seria a reação dos prefeitos e vereadores das capitais sobre essa matéria? Mas muitas dessas questões ainda não estão na agenda de demandas dos manifestantes.
Participei da manifestação da Avenida Paulista e realmente nada foi dito em relação ao desmatamento da Mata Atlântica, único bioma protegido por lei específica no Brasil e que teve em Minas Gerais um recorde de desmatamento. Angra 3 continua em discussão, em flagrante desrespeito à Constituição de 1988, que exige lei específica para implantação de reator nuclear no país. Fico me perguntando sobre as razões para esta ausência.
E talvez tenha encontrado esta explicação em um evento muito importante em Minas Gerais de comemoração dos 10 anos de uma das mais importantes revistas do país, a Ecológico, de Hiram Firmino. A média da faixa etária era de “cinquentões” para cima. Sem jovens.
Paradoxalmente, Marina Silva, a maior líder da sustentabilidade no Brasil, teve vinte milhões de votos, na sua maioria de jovens querendo mudanças. Enfim, o mundo contemporâneo é cheio de contradições.
Por Fábio Feldmann, consultor em sustentabilidade
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