As políticas públicas devem buscar melhorar a educação, a saúde, a assistência social e o acesse à justiça para todos

Por Gabriel Wedy, Juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Muito se discute sobre políticas públicas nos dias atuais. Dos anos 50 até os 70, tivemos a era do Estado desenvolvimentista embalado pelas ideias de John Maynard Keynes e de seus discípulos na América Latina, Raúl Prebisch e Celso Furtado. A política intervencionista, em tese, traria benefícios sociais indiretos como consequência da ação do Estado. Em meados dos anos 80, até pouco tempo, as políticas públicas balizavam-se pelo (neo)liberalismo dos Chicago Boys revitalizando as ideias de Adam Smith no seu célebre The Wealth of Nations. Para essa corrente, os benefícios sociais seriam decorrentes da ação invisível do mercado, não devendo o Estado interferir na economia.

Tanto o embasamento da “primeira era” das políticas públicas (estatizante) quanto o da “segunda era” (neoliberal) não servem ao atual momento histórico-evolutivo da sociedade globalizada de risco. Ambos os modelos de políticas públicas foram adotados indiscriminadamente, como forma geral e mágica (one size fits all), por países que possuíam IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) totalmente diversos. Daí o resultado de muitos dos rotundos fracassos dessas políticas.

As políticas públicas atuais de êxito não adotam fórmulas e padrões gerais de desenvolvimento, mas são marcadas, como referido pelo professor da Universidade de Wisconsin David Trubek, em seu The New Law and Economic Development, por ações como a conciliação, entre: (i) Sociedade e Estado e (ii) Estado e mercado. Esta conciliação consiste em diferentes arranjos, dependendo do exato contexto regional e o tipo da política em questão. Este terceiro momento é marcado pela liberdade econômica, controlada pelas agências reguladoras e pelo debate público. Caracteriza-se pela redução do Estado-empresa. Por outro lado, são essenciais ações diretas do Estado investindo diretamente em campanhas efetivas contra a fome (como o Bolsa Família), de universalização da educação, saúde, assistência social e de garantia do amplo acesso à Justiça.

O Estado atual precisa propor e executar políticas públicas que ajam localmente e se afastem do velho ranço da polarização das políticas estatizantes e neoliberais. Não é à toa que Amartya Sen ganhou o Prêmio Nobel de Economia (Development as Freedom) defendendo políticas públicas estatais de combate à fome, de integral proteção à educação e saúde com base no liberal Adam Smith. É preciso compreender que os tempos são outros…

 Francisco Castro