Para Gulnara Shahinian, Brasil é o país que mais avançou na construção de mecanismos institucionais de combate à escravidão em 2012
Por Daniel Santini
Gulnara Shahinian, relatora da ONU. Foto: Divulgação/ONU |
"Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) por essa conquista. Com esta lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abriram caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo", afirmou à Repórter Brasil. O deputado é lider estadual do PSDB e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Para a representante das Nações Unidas, com a aprovação da lei estadual e o avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades de escravocratas (veja especial sobre o tema), o Brasil foi o país que mais avançou em todo o mundo na construção de mecanismos institucionais de combate à escravidão em 2012. "O Brasil entra em 2013 com conquistas importantes e vitórias legais e morais. O país apresentou os principais resultados contra escravidão com a votação da PEC e com a aprovação da lei. Ambos processos demonstram que o Brasil almeja alcançar padrões morais elevados: o fim do trabalho forçado, do trabalho escravo na agricultura, em indústrias locais e internacionais", afirma Gulnara. "A legislação [aprovada] prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes. Isso está em consonância com os diversos tratados internacionais que o Brasil ratificou. São políticas e atos legais exemplares".
Carlos Bezerra participa de sessão na Alesp (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)
Impunidade
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea (leia informe oficial em inglês sobre a viagem).
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea (leia informe oficial em inglês sobre a viagem).
Trabalhadora libertada costurando para Zara em Americana (SP). Foto: Bianca Pyl |
Para a Relatora Especial da ONU, avanços na consolidação da legislação é um passo importante na luta contra a escravidão em todo o mundo. Sobre a realidade brasileira, ela espera que o exemplo de São Paulo sirva de inspiração para as outras Assembleias Legislativas do país. "É muito importante que outros estados acompanhem este processo aprovando leis similares que criminalizem o uso de trabalho forçado e que protejam os direitos de trabalhadores, de modo a evitar que empregadores busquem brechas legais e movam seus negócios pensando em ficar impunes", defende.
"É importante desenvolver mecanismos rápidos e eficientes para reunir provas e expropriar bens de modo a evitar a impunidade, como foi o caso em condenações de escravidão nos anos anteriores. É importante também que a lei seja bastante divulgada e que trabalhadores e empresas a conheçam", completa.
"A lei de São Paulo deve ser implementada, quem explora trabalhadores em situação degradante deve ser criminalizado e quem sofreu tal violência deve receber medidas de proteção e reinserção", finaliza. POR Repórter brasil
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