A violência é dos um grandes problemas que afeta milhões de brasileiros e constitui-se em uma das maiores preocupações das autoridades do País. O IPEA acabou de publicar um trabalho muito interessante sobre a problemática da violência, apontando as prováveis causas. Abaixo transcrevo alguns trechos desse trabalho. Para quem quiser ler o trabalho é só acessa link aqui.
Há várias décadas, a discussão sobre a relação entre armas de fogo e crime tem sido bastante acirrada. No rastro do crescimento da criminalidade violenta, que ocorreu na segunda metade dos anos 80 nos EUA, este debate recrudesceu, como ocorreu também mais recentemente em função de várias chacinas ocorridas nesse país, que levou o Presidente Barack Obama a propor uma mudança de legislação por um maior controle das armas de fogo.
Inúmeros trabalhos acadêmicos têm sido escritos sobre o tema. No Brasil, contudo, poucos estudos foram produzidos, em que se tentou estimar a relação causal entre armas de fogo e crimes. As exceções foram Cerqueira e De Mello [2012 e 2013]. Nestes dois trabalhos, os autores procuraram responder a duas questões: 1) a maior prevalência das armas de fogo nas cidades faz aumentar o número de crimes violentos e, em particular, de homicídios? 2) a maior prevalência das armas de fogo nas cidades faz diminuir o número de crimes contra a propriedade, pelo efeito dissuasão do uso
defensivo da arma de fogo pela vítima potencial ?
Os dois trabalhos utilizaram dados mensais de vários tipos de crimes e de homicídios provenientes dos registros policiais e da base de dados do Ministério da Saúde (SIM/DATASUS), para os municípios do Estado de São Paulo, entre 2001 e 2008. As metodologias quantitativas de análise utilizadas nestes trabalhos, no entanto, são completamente diferentes. O que há em comum nos dois estudos, para além da base de dados utilizada, são os resultados qualitativamente idênticos: 1) O Estatuto do Desarmamento teve um efeito significativo para diminuir a prevalência de armas nos municípios paulistas; 2) a menor difusão de armas nessas localidades teve um efeito significativo para fazer diminuir o a taxa de homicídios em São Paulo; e 3) não há qualquer correlação entre difusão de armas de fogo nas cidades e crimes contra a propriedade. O que implica dizer que foi documentado empiricamente que o criminoso não responde à dissuasão pela vítima armada e sim a outros fatores relacionados às oportunidades e restrições relacionadas ao mercado criminal.
Uma grande dificuldade em analisar o efeito da difusão das armas de fogo nas cidades diz respeito à inexistência de informações precisas sobre este indicador. Isto ocorre
não apenas no Brasil, mas mesmo nos países desenvolvidos e, em particular, nos EUA. Uma forma de contornar o problema é utilizar uma medida proxy, que tenha grande correlação com o indicador inexistente. Segundo várias pesquisas no âmbito internacional, a melhor proxy para a difusão das armas de fogo nas cidades é dada pela proporção de suicídios cometidos com o uso da arma de fogo, em relação ao total de suicídios ocorridos na localidade.
É interessante apontar que essa medida passa ao largo da discussão se a arma de fogo é legal ou ilegal. Ou seja, a disponibilidade da arma de fogo é em si um elemento com poder criminogênico, a despeito se ela é legal ou ilegal.
Por outro lado, é certo que não existe uma barreira que mantem separadas as armas legais das ilegais. Pois a maior disponibilidade de armas legais numa localidade faz
aumentar a probabilidade dessas armas serem roubadas e extraviadas, caindo na ilegalidade. Com efeito, segundo Bandeira e Borgois (2005), baseados na análise sobre a procedência de milhares de armas apreendidas e acauteladas na Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, mais de 90% dessas são de origem nacional e estiveram em algum momento no campo da legalidade.
Há alguma indicação que a taxa de homicídio seria bem abaixo daquela verificada em 2010. Segundo os cálculos, a taxa de homicídios no Brasil poderia estar girando num patamar de 13 homicídios por 100 mil habitantes, algo em torno da metade daquela verificada pelos registros oficiais. Tomando como base a publicação do escritório das Nações Unidas para drogas e crimes [UNODC, 2011], o Brasil ao invés de se situar na 6ª posição do país mais violento das Américas se situaria na metade da distribuição, com taxas comparadas a países como república Dominicana, Costa Rica ou Paraguai.
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