domingo, 24 de março de 2013

É preciso que existam democracia política, liberdade de expressão e democracia econômica no Brasil


                                                Nos anos 1980 existia uma conexão nítida entre o dirigismo governamental, a ausência de liberdade de expressão e o tipo de desenvolvimento econômico da época. Isso era aceito por muitos como a forma mais adequada para se obter progresso econômico. A inspiração para uma assertiva como essa vinha do chamado milagre dos tigres asiáticos, grupo de países da Ásia constituído de Cingapura, Coréia do Sul, Taiwan e Hong Kong, onde a capacidade aparentemente do Estado de planejar no longo prazo parecia mostrar estar acima do choque de opiniões próprias das democracias. Esse modelo de desenvolvimento econômico foi praticado com algum sucesso na Ásia por uns 15 anos a partir de 1984, mas já tinha tido guarida aqui no Brasil no final dos anos 1960 e início dos anos 1970.
Para quem está no poder nada melhor do que não existir cobranças, críticas, etc. e todos poderem fazer isso sem ninguém ser punido. Ou seja, na plena democracia e vigência da liberdade expressão, os governantes estão sujeitos a cobranças constates por parte da população. Com o pleno funcionamento do parlamento as alterações da legislação ou criação de novas leis passam a ter a participação efetiva da opinião da sociedade por meios dos congressistas que acabam acatando a maior parte do que a maioria da população pensa. Muito raramente os parlamentares vão contra o pensamento do povo em temas importantes como reforma previdenciária, reforma tributária e muitos outros.
Isso é o resultado prático de poder da liberdade expressão.  A liberdade de reivindicar, de emitir opinião, de dizer o que pensa somente é compatível com eleições para escolha de governantes em todos os níveis, inclusive dos legisladores. Além disso, a liberdade também tem que se fazerem presentes nas ações concretas da economia. Essa liberdade econômica não pode ficar restrita apenas em garantir os direitos adquiridos nos contratos ou algo semelhante para os grandes grupos empresariais ou empresa constituídas, mas também em garantir a liberdade para que todos possam, de fato, progredir social, profissional e economicamente.
Para que as pessoas possam emitir opinião tem que primeiramente saber do que se trata e segundo tem que ter meios para que possa mostrar o que pensa. Tudo isso somente pode se materializar por meio da plena liberdade dos meios de comunicações, onde se incluem jornais, rádios, televisões, site, blogs, entre outros. Todas as pessoas devem ter a plena liberdade de dizer e escrever o que quiser sobre qualquer assunto ou tema e sobre qualquer pessoa sem sofrer qualquer conseqüência por isso, evidentemente desde que não seja mentira.
Não se pode nunca culpar os problemas econômicos que o Brasil enfrentou e ainda enfrenta à liberdade e à democracia. Aliás, a ditadura no Brasil acabou também por problemas econômicos vividos no final dos anos 1970 e no início dos anos 1980. Tem que haver uma junção completa, sistemática e efetiva entre a democracia política, a liberdade de expressão plena e democracia econômica onde todos tenham a real liberdade de participar dos ganhos do desenvolvimento e do crescimento da economia. Ter somente a democracia política não será de muita valia se boa parte da população viver à margem do progresso, sem participar dos ganhos que a economia gera.

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