INFORMATIVO SINTRASEMA
De acordo com a Lei Municipal nº 357 de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores do município de Açailândia, a DATA BASE de aumento salarial para os mesmos é prevista para o mês de Março de cada ano. Sabendo disso, o Sintrasema elaborou uma Proposta de aumento salarial para vigorar neste ano de 2013 fundamentada na Lei Municipal nº 012 de 27 de setembro de 2012 que define a Lei Orçamentária do Município, ou seja, a proposta foi elaborada com base legal nos recursos reais que serão arrecadados pelo município neste ano e também com base no número de servidores concursados que existem atualmente no município. Cabe frisar também que a Proposta foi feita respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| Servidores rejeitam proposta do município de reajuste salarial |
Para elaborar a Proposta 2013, o Sintrasema reuniu em uma tabela todos os servidores concursados do município, discriminando a quantidade de servidores em seus respectivos cargos, secretaria a qual pertencem, salários de acordo com a carreira, gratificações, qüinqüênios, terços de férias, 13º salários, valor mensal e anual de cada servidor, bem como o valor total da folha de pagamento anual do município.
Com essa planilha, pudemos observar detalhadamente o que é gasto atualmente pelo município para pagar servidores mensal e anualmente. Com base nesses valores atuais e nos valores previstos para serem arrecadados em 2013, tendo em vista que até 54% (cinquenta e quatro por cento) da previsão orçamentária deve ser destinado para pagamento de servidores (Art. 20 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), o Sintrasema propôs um aumento salarial de 25% (vinte e cinco por cento) Juntamente, com a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração e da Saúde; e um aumento de 23%, (vinte e três por cento) mais a redução da carga horária dos Professores em 1/3, (um terço) e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município, as Receitas Correntes previstas para 2013 são de: R$ 182.964.388,34. O Sintrasema é sabedor da necessidade de o município disponibilizar deste montante uma Reserva de contingência exigida pela LRF de 5% (cinco por cento), que resulta em: R$ 9.148.219,41. O valor restante é de R$ 173.816.168,93. Como já frisamos, até 54% (cinquenta e quatro por cento) deste valor deve ser destinado à folha de pagamentos dos funcionários públicos do município, o que resulta em R$ 93.860.731,22.
O número de servidores concursados no município hoje é de:
Ø Secretaria de Administração: 388
Ø Secretaria de Saúde: 570
Ø Secretaria de Educação: 1315
Ø Agente Comentário de Saúde: 230
Ø Agente de Endemias: 49
TOTAL - 2552
O valor total anual da folha de pagamentos do município é atualmente de:
Ø Secretaria de Administração: R$ 6.507.573,70
Ø Secretaria de Saúde: R$ 9.223.505,31
Ø Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias: R$ 924.300,79
Ø Secretaria de Educação: FUNDEB60: R$ 21.706.357,07
FUNDEB40: R$ 3.513.014,30
MDE: R$ 1.524.942,99
FOLHA TOTAL DE TODOS OS SERVIDORES CONCURSADOS: R$ 43.399.694,16
OBS¹: Nesses valores já estão incluídas algumas gratificações previstas nos Planos atuais de Cargos, Carreira e Remunerações, que contemplam atualmente algumas categorias da Administração e Saúde, a saber:
- Agentes de Fiscalização de Obras e Urbanismo – 10% sobre salário base;
- Agentes de Fiscalização de Trânsito – 40% sobre salário base;
- Motoristas – 30% sobre salário base;
- Agentes de Arrecadação Tributária – 100% sobre salário base;
- Operadores de Máquinas Pesadas – 40% sobre salário base.
OBS²: Há algumas gratificações que constam no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, são pagos, porém não constam nesses valores, a saber:
- EDUCAÇÃO
· Gratificação por Gestão e Vice-Gestão;
· Gratificação de Suporte Pedagógico;
· Gratificação por Local de difícil acesso;
· Gratificação por trabalhar com crianças com necessidades especiais;
· Gratificação por Formação Continuada.
- SAÚDE
- Plantões extras;
- Insalubridade;
- Adicionais Noturnos;
- Gratificação por desempenho;
- Pagamentos de salários para Médicos.
OBS³: O número de concursados foi feito com base em relatório feito em dezembro de 2012 pela Prefeitura Municipal de Açailândia e pode ter pequenas variações para mais ou para menos, assim como os valores apresentados.
Em face à proposta que o Sintrasema apresentou à Administração do Município, o que se vê é uma grande diferença entre o que é pago ao servidor e o que pode ser pago ao servidor. O aumento salarial de 25% que requeremos está dentro do limite tolerável do orçamento municipal, podendo isto ser constatado em uma conta simples:
- Previsão orçamentária para folha de pagamentos em 2013: R$ 93.860.731,22
§ O total que é pago atualmente é aproximadamente: R$ 43.399.694,16
- Diferença disponível para cobrir a proposta de aumento de 25%; a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração; e a regularização de salários: R$ 50.461.037,06.
O valor da Folha de pagamentos atual de R$ 43.399.694,16, acrescida do aumento salarial de 25%, (vinte por cento) irá para: R$ 54.294.617,70. Nesse caso, ainda sobram aproximadamente R$ 39.566.113,52 para cobrir o pagamento de:
- Situações descritas na OBS²;
- A regularização de Salários (Agentes de Endemias, Agentes de Fisc. De Trânsito, Agentes Comunitários de Saúde e Instrutores de Esporte);
- O pagamento de salários de contratados (Cargos Comissionados e Funções de Confiança);
- E a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração.
Diante do exposto, é razoavelmente plausível e coerente que o servidor público do Município de Açailândia receba a devida valorização que merece e faça jus ao que é de seu direito, uma vez que fica provado que há recursos suficientes para que o Município conceda um aumento justo e digno ao servidor e atenda às suas expectativas quanto à implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração.
Maria da Paz Viana Soares Reina
Presidente
Mais uma vez a quadra da Sedel ficou lotada de servidores.
Funcionários da administração, saúde e educação reclamam de cortes e reduções nos salários , benefícios que deixaram de ser pagos e o reajuste salarial.
No ultimo dia 22 de março em assembleia ordinária o sindicato enviou uma contra proposta ao município de 23% para a educação e 20% para os servidores da saúde.
O município respondeu que só pode dar um reajuste de 7,6 por cento para as categorias. A proposta, considerada inconstitucional pelo sindicato, foi rejeitada por unanimidade pelo trabalhadores presentes na assembleia.
Sem um acordo, o sindicato votou um indicativo de greve por 72 horas.
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