A importante e contínua desaceleração do crescimento econômico, identificada de forma mais evidente no final de 2011, fez com que o governo retomasse a vigorosa expansão da política fiscal. Isto foi feito através de muitos e diferentes canais, sendo alguns já conhecidos à época do aprofundamento da crise internacional. Apesar da quantidade e da intensidade das medidas anunciadas para reanimar a economia e manter inflamado o espírito animal dos investidores, os resultados alcançados até agora são desanimadores.
Além do volume superior a R$ 46 bilhões (mais de 1% do PIB) de incentivos e desonerações fiscais conferidos apenas em 2012, chama também a atenção o discutível conteúdo estratégico destas medidas. A situação fiscal deteriorou-se no período pós-crise, pela combinação de despesa concentrada em gastos primários correntes com o fraco desempenho da arrecadação, em parte causado pelas desonerações. Houve ainda a perda de credibilidade com as operações contábeis atípicas e questionáveis no fim do ano passado.
Uma larga parcela de R$ 20 bilhões das desonerações será descontada das metas de superávit fiscal primário do governo, o que significa flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pode ser considerada o “Plano Real” das contas públicas.
Nota-se um acúmulo de iniciativas na área tributária e fiscal, que se soma ao festival de desonerações, complicando a agenda do governo e dificultando o bom gerenciamento nestas áreas. Há, por exemplo, a grande discussão sobre as relações políticas e socioeconômicas entre União, Estados e Municípios. É um debate que envolve a reforma do ICMS interestadual, a mudança dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os royalties do petróleo, a ampliação dos limites de endividamento e a mudança dos indexadores de dívida dos governos subnacionais.
O congestionamento de temas cria problemas claros. A relação estreita entre a mudança do FPE e a definição dos royalties, em vez de acelerar as negociações, está, na verdade, bloqueando o debate franco que é essencial para que as discussões dos diferentes assuntos avancem.
Da mesma forma, a lenta e penosa questão da reforma do ICMS arrasta-se simultaneamente às negociações dos indexadores das dívidas estaduais e da criação do fundo de compensação e desenvolvimento regional. Este último, aliás, visa justamente compensar as perdas decorrentes das mudanças planejadas para o ICMS.
Apesar de toda essa carregada agenda de reformas e os mais de R$ 100 bilhões em novas desonerações previstas para este e o próximo ano, o investimento não decola, a inflação permanece elevada e preocupante, a deterioração das contas fiscais é aguda e o PIB segue em marcha lenta. Não há, na área tributária, uma diretriz clara que acelere as discussões e norteie as expectativas de empresários e investidores. Fica evidente que o desafio de montar uma estratégia de crescimento a curto, médio e longo prazo ainda não foi vencido.
Por Gabriel Leal de Barros, Pesquisador de Economia Aplicada do FGV/IBRE
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