Em um completo desrespeito a Lei de crimes ambientais Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto Lei Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, que dispõe Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 56. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$1.000,00 (mil reais) por unidade ou metro quadrado.
Desta vez sem qualquer avaliação técnica e sem o devido processo legal varias arvores foram destruídas na praça do pedreiro próximo ao Santa Maria Hotel, no ultimo fim de semana, sem falar que na praça da Bíblia um trator da prefeitura arrancou os restos da arvore que foi cortada criminosamente no logradouro.
Praça do pedreiro ou Artesão:
Praça da Bíblia:
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