De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) o Maranhão nos últimos dez anos vem diminuindo o número de
registros extemporâneos, ou seja, os nascimentos não registrados no
ano do nascimento. Em todo país os números passaram de 28,2% para
6,7%, números significativos, mas que no Maranhão foram ainda mais
acentuados passando de 69,0% em 2001 para 16,0% em 2011. O registro
civil é um direito que assegura outros direitos e possibilitam, por
exemplo, a matrícula escolar, abertura de conta em banco, obtenção de
crédito, cadastramento em programas sociais, garantias trabalhistas e
previdenciárias, realização de casamento civil, entre outros direitos.
A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de
nascimento passou a ser gratuito.
Esses resultados foram frutos de Campanhas nacionais e estaduais que
estimulam e orientam os pais sobre a importância e a facilidade de
realizar o registro civil para a vida e formação dos filhos mesmo que
tardiamente, sejam eles crianças, adolescentes ou maiores de 18 anos.
Assim em uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e
a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania estão
trabalhando na interligação dos postos de registro de civil de
maternidades de 50 municípios do Maranhão. Essa medida facilita a vida
de pessoas que moram em cidades onde não há cartórios de Registro
civil.
Principais causas dos registros extemporâneos apontadas pelo IBGE
A desigualdade socioeconômica do país.
Distâncias dos cartórios;
Custo de deslocamento;
Desconhecimento da importância do registro;
Ausência de cartórios em alguns municípios;
Dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios
para os atos gratuitos do registro civil Mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento
inicial ou espontâneo da paternidade.
O supervisor de Pesquisas Sociais do IBGE (MA) Vito Santos, explica
que os registros extemporâneos influenciam também no repasse de
recursos destinados a saúde, educação e etc. Por ser o recurso
equivalente ao quantitativo populacional de cada cidade, se essas
pessoas deixam de aparecer nestas estatísticas, conseqüentemente,
essas cidades passam a receber menos recursos do que deveriam, segundo
ele o interesse de obter o registro civil parte, na maioria das vezes
quando a criança adquire idade escolar e precisa matricular-se na
escola ou para se cadastrarem em programas sociais do Governo Federal,
por exemplo, o Bolsa Família.
Município Pessoas até 10 ANOS de idade % Sem registro
1- São José de Ribamar – MA 31.963 16,07
2- São João do Paraíso – MA 2.397 14,81
3- Itaipava do Grajaú – MA 3.857 12,83
4- Lajeado Novo – MA 1.539 12,35
5- São Luís – MA 170.145 10,77
6- Grajaú – MA 15.810 10,49
7- Ribamar Fiquene – MA 1.735 10,26
8- Pinheiro – MA 16.290 10,13
9- Paço do Lumiar – MA 20.002 9,85
10- Bacuri – MA 3.645 9,33
A câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 13 de março, o
Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o
registro de nascimento dos filhos. Antes do projeto ser aprovado a Lei
de Registros, de 1973, determinava que somente o pai poderia
registrar o filho em até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só
poderia registrar, caso o pai estivesse impossibilitado. Com o projeto
aprovado, o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe,
isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou
impedimento de um dos dois, o outro terá prazo prorrogado por 45 dias
para fazer o registro.
(Fonte: MATRACA – Agência de Notícias da Infância, São Luís
(foto: tjal.jus.br)
Em Açailândia do Maranhão, sobretudo no campo, ainda é alto o índice
de Crianças e cidadãos/ãs sem registro civil, sem a certidão de
nascimento.
Apesar de freqüentes campanhas, que começaram a mais de dez anos, como
a da gratuidade na obtenção, promovida pelo Centro da Vida e dos
Direitos Humanos, e do Bolsa-Família e outros programas
governamentais.
(Da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia
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