sábado, 30 de março de 2013

Declarações e atos que tenham conotação de preconceito nunca deveriam ser protagonizados por pessoas públicas


Por Janguiê Diniz, Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional
Mais uma vez a política brasileira ganha o foco negativo nas manchetes dos jornais. Declarações polêmicas que incitam o preconceito homossexual e racial, vídeos pedindo senhas de cartões de banco dos fiéis e protestos na tentativa de uma possível renúncia. Essas são as notícias que envolvem o nome do Deputado Federal do PSC, Marco Feliciano.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor da igreja Assembleia de Deus Catedral do Avivamento e eleito pelo povo. Marco Feliciano publicou em seu twitter, que “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato” e completou escrevendo que “a maldição que Noé lança sobre seu neto, Canaã, respinga sobre o continente africano, daí a fome, pestes, doenças, guerras étnicas”.
Revolta, manifestações da população e atraso nos trabalhos de uma comissão que tem atribuições constitucionais e regimentais de receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos e que, assim como todas as outras comissões, tem papel importante para o país.
Em meio a tudo, ficou decidido que Marco Feliciano continua na presidência da Comissão, já que o mesmo foi eleito pelo voto democrático de mais de 200 mil eleitores e tem ficha limpa. Não podemos aqui esquecer que, no Brasil, se vive em uma democracia – ou pelo menos na formação de uma democracia, no melhor sentido da palavra. Somos um Estado Laico e temos garantido a liberdade de cultos e religiões, bem como a liberdade de expressão. Contudo, junto a isso se deve incluir a tolerância. Sem esta, não existe democracia.
É importante não confundir o político com o pastor. Contudo, se faz mais importante ainda que o próprio deputado saiba fazer esta diferenciação. Como deputado, ele se tornou uma pessoa pública e que deve medir palavras. Nesta situação, o desrespeito e a ignorância são as palavras que resumem o comportamento de um representante que foi eleito pelo povo para presidir uma comissão que trata exatamente dos Direitos Humanos.
As condições sub-humanas de vida que parte do povo africano vive não podem ser julgadas como castigo. Se pensarmos assim, todas as tragédias brasileiras decorrentes das chuvas ou da falta delas devem ser encaradas da mesma forma. O povo africano, e qualquer outro povo, são dignos de apoio e ajuda mundial.
Os comentários do deputado foram infelizes. Mas, para finalizar, vale ressaltar que a democracia propriamente dita, é, entre outras coisas, saber respeitar os que pensam diferente.

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