sábado, 2 de março de 2013

As desonerações na folha de pagamento irão afetar negativamente as contas previdenciárias no Brasil


                                                                      Em razão da crise e da fraqueza em sair dela, vários setores da economia passaram a ter desoneração tributária da folha de pagamento das empresas ao longo dos últimos dois anos. As regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) determinam duas fontes básicas como receita: dos trabalhadores e dos empregadores. Os empregadores devem recolher mensalmente um valor correspondente a 20% sobre o valor dos salários de seus empregados. Ao mesmo tempo, cada trabalhador deve recolher um valor que corresponde a 11% da sua remuneração. Quem é autônomo recolhe mensalmente 20% sobre seus rendimentos a mensal. 
Com as desonerações, foram introduzidas várias alterações nos percentuais dos valores previdenciários que os vários setores da economia passaram a ter a obrigação de contribuir. As empresas afetadas com as medidas de desonerações deixaram de recolher com base nos salários e passaram a sofrer a tributação sobre o seu faturamento. Na verdade trata-se de uma antiga demanda de muitos empresários e entidades empresariais, que destacam a contribuição previdenciária sobre a folha como fator agravante do chamado custo Brasil. 
A princípio, essas medidas afetaram poucos setores em áreas mais atingidas pela crise e que estavam encontrando sérias dificuldades. No entanto, rapidamente foi englobando mais setores e em abril de 2012 já havia 15 ramos sendo beneficiados, incluindo áreas tão díspares como têxteis, confecções, materiais elétricos, bens de capital, hotelaria, entre outros. De acordo com as novas regras, as empresas deveriam substituir a desoneração sobre salários pelo recolhimento de alíquotas variáveis de 1% a 2% sobre seu faturamento. O valore que faltassem seriam cobertos pelos cofres do governo federal para evitar que o sistema previdenciário tivesse prejuízos. 
Em setembro de 2012, o governo aumentou ainda mais a lista de setores contemplados, com a inclusão de 25 novos ramos da economia do País, a serem beneficiados. Há uma diversidade grande de setores, como transportes coletivos (aéreo, rodoviário, marítimo e fluvial), alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), farmacêuticos, linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras), entre outros. No final do ano de 2012, o governo federal incluiu a construção civil entre os setores beneficiados. 
De acordo com a previsão inicial do governo é de que haveria uma perda de arrecadação previdenciária em torno de R$13 bilhões no decorrer do ano de 2013. Para que o sistema se mantenha sem choques que comprometam sua capacidade atuarial, deve-se contar com a referida garantia de repasses da diferença por conta do Tesouro Nacional. 
Muitos podem questionar o fato do governo conceder esses benefícios para vários setores da economia brasileira se o sistema previdenciário apresenta déficits crônicos anualmente. No entanto, caso seja considerada apenas a parcela do sistema que tem suas contas dos trabalhadores urbanos, o regime apresenta superávit, ao invés de déficit. 
Levando em conta o acumulado das operações da previdência nos 12 meses terminados em novembro de 2012, a situação dos trabalhadores urbanos, a preços de novembro de 2012, apresentava um volume de receitas de R$ 274 bilhões e um total de despesas de em torno de R$ 250 bi. De forma que essa parte do sistema que cobre os trabalhadores urbanos está apresentando um superávit em um ano de mais ou menos R$ 24 bilhões. Evidentemente que incluindo o regime como um todo, onde estão os trabalhadores rurais e outros de cunho assistencial, tem-se déficits bastante preocupantes.
No entanto, a desoneração da folha de pagamentos que está em curso pode afetar negativamente o sistema. Claro que a intenção dos empresários é sempre reduzir sua carga tributária. E farão de tudo para pagar menos essa contribuição. Aqui, é dado como certo que o Tesouro Nacional será obrigado a cobrir a diferença com impactos significativos no atendimento a outras demandas da sociedade. Na verdade, se o governo  colocar recursos em um lugar outro ficam sem receber ou recebe em quantidade menor.

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