Preços justo

domingo, 2 de dezembro de 2012   

Energia elétrica e telecomunicações devem ser ofertadas aos brasileiros com qualidade e preços justos

Se no setor de transporte a estratégia do governo federal para atrair investimento privado é o convencimento, no caso das telecomunicações predomina a pressão. No período correspondente entre as privatizações realizadas na década de 1990 e o ano de 2009 predominou um modelo mais solto, onde as empresas tinha ampla liberdade e faziam o que bem queriam. Elas fariam o investimento e a operação, e a regulação a qual estavam submetidas era ineficiente, atrasada e fraca. Como não existia uma coordenação mais presente e com rigor e vigorosa, os investimentos se concentraram nos locais mais vantajosos para as empresas, geralmente nas regiões mais ricas e mais lucrativas do país. Na verdade, até mesmo em alguns locais ricos os serviços prestados deixavam muito a desejar para os consumidores.

A partir do ano de 2010, com o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga, tende a ter uma situação bem diferente. O objetivo desse programa é proporcionar o acesso ao serviço a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014, a um preço mais barato que o oferecido. A Telebrás foi reativada para executar o programa e prestar suporte a políticas de conexão à internet direcionadas a universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais e outras localidades de interesse público. Por sua vez, as operadoras privadas oferecem os planos de acesso mais baratos ao consumidor final.

O total dos investimentos estimados, entre desonerações, capitalização da Telebrás, investimentos em pesquisa e financiamentos, em R$ 12,8 bilhões.  A metade desses recursos caberia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas será que o setor privado irá cumprir a risca esse programa atendendo bem e com qualidade os usuários? Certamente, as operadoras de telefonia tem se constituídas em campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor em todo o país. 

E o problema da falta de qualidade tem se acirrado o que levou o governo a punir diversas operadoras e todas elas tiveram de apresentar um plano de investimentos para superar todas as carências. As operadoras prometeram investir aproximadamente R$ 20 bilhões até 2014. Os recursos devem ser aplicados, principalmente, no aumento do número de antenas de telefonia celular, em equipamentos para aumentar a taxa de transmissão de dados e na melhoria do atendimento aos clientes, com a melhora na qualidade dos serviços.

No caso da energia elétrica, há a necessidade de se elevar a oferta que possa dar sustentabilidade ao crescimento econômico sem que o país esteja sujeito a apagões como ocorreu no passado. Para que isso seja atendido, atualmente existem várias usinas em construção. Entre elas, o projeto de Belo Monte, tocado pelo consórcio Norte Energia, que tem entre seus membros empresas estatais e privadas como Chesf, Queiroz Galvão e Vale. De fato, o investimento privado tem participado de forma efetiva na elevação da oferta de energia elétrica. Muito embora o setor público ainda participa de forma efetiva, seja com financiamento, com a participação direta por meio de empresas estatais e por outros meios.

O custo da energia é relativamente alto no Brasil, principalmente em razão dos encargos tributários e do índice de preços utilizado para os reajustes após a privatização, o IGPM. No período correspondente a 1996 e 2011, esse índice variou sempre 20% acima do IPCA. Em razão disso, a partir de 2007 os novos contratos passaram a ser feitos com base no IPCA para os reajustes de preços para o consumidor.  A partir de 2015, terá início os vencimentos das concessões feitas nos anos 1990 quando das privatizações, quando o governo tentará obter redução das tarifas. 

Tanto no setor de telecomunicação quanto no setor elétrico, que são essenciais para o progresso e o desenvolvimento do país e do bem estar da população, o governo conta muito com recursos, eficiência, técnicas e gestão do setor privado. Entretanto, os desafios trazidos pela inclusão de milhões de brasileiros nos últimos anos pedem a diversificação das fontes de financiamento e de gestão. Muito embora, o Estado deve investir em obras que o setor privado não seja atraído em razão da pouca possibilidade de geração de lucros, mas que possuam grande valor e utilidade para a população que irá utilizar. O setor privado e o setor público caminhando junto na construção de um Brasil mais justo, mais feliz e mais desenvolvido.