Bloqueio de bens

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Pecuarista tem bens bloqueados por envolvimento em trabalho escravo

Doze trabalhadores estavam em condições precárias em Santa Inês, MA. Ministério do Trabalho prevê R$ 3 milhões por danos morais coletivos. 

Uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) - com pedido de tutela antecipada -, resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Além de gado, o empresário cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres, em uma espécie de zoológico.

Os homens tinham sido contratados para preparar o pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento de salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o descaso com a saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.

Foram lavrados 26 autos de infração e, o MPT-MA, também, denunciou a inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois, e o alojamento funcionava em um barraco feito de lona e palha, sem paredes laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não havia local para guardar roupas e objetos pessoais, já que esses materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.

O grupo responsável pelo resgate constatou, também, a disparidade entre o tratamento dado aos trabalhadores e aos animais silvestres criados no parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos de 100 espécies diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e acompanhamento de zootecnista.

Já para os homens, pela manhã, era fornecido café preto com uma massa de farinha de milho cozida. No almoço, eles tinham direito a feijão e arroz – às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.

Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam carteiras de trabalho, foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil pela rescisão contratual desses funcionários, e a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Santa Inês.

A Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.

O pecuarista maranhense poderá ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que já exploraram esse tipo de mão de obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) da cidade de Bacabal.

Do G1 MA