SEGUNDA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2012
IPSEMA confirma plenas garantias a aposentados e pensionistas
Especulações são desmentidas e comprovação do patrimônio dos servidores é demonstrada em documentos bancários
Açailândia - Informações distorcidas que buscam trazer intranquilidade aos servidores públicos municipais têm sido fartamente explorados por blogs que atuam na cidade, onde propagam o possível comprometimento das aposentadorias e pensões, buscando induzir o corpo funcional da Prefeitura Municipal de Açailândia a serem levados a acreditar que não há garantias quantos aos benefícios previdenciários devido aos servidores por parte Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-MA – IPSEMA.
A celeuma criada por textos que buscam destituir o grande avanço alcançado com o Regime Próprio de Previdência, que garante aos servidores maior celeridade em seus benefícios do que os proporcionados pelo Regime Geral (INSS), 
se devem ao encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 014/2012 tratando de autorização para parcelamento de débito junto à previdência própria municipal, e que segundo informações da Assessoria de Comunicação, o referido parcelamento refere-se a contribuições patronais, ou seja, de responsabilidade do município e deve corresponder principalmente à parte da saúde.
se devem ao encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 014/2012 tratando de autorização para parcelamento de débito junto à previdência própria municipal, e que segundo informações da Assessoria de Comunicação, o referido parcelamento refere-se a contribuições patronais, ou seja, de responsabilidade do município e deve corresponder principalmente à parte da saúde.
Esclarece ainda a comunicação oficial do município que todos os outros valores arrecadados juntos ás fontes de financiamento já mencionadas atualmente aproximam-se de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), valores estes que se encontram aplicados em agências bancárias oficiais conforme extratos abaixo, demonstrando está o patrimônio do servidor para custeio de sua seguridade social seguro e garantido conforme a lei.
Justifica-se o não recolhimento por parte do município dos valores relativos principalmente à saúde, devido as grandes dificuldades
que passa a saúde em Açailândia, que registre-se não é diferente de todo o país. Considera-se ainda a total falta de investimentos efetivos por parte do Governo do Estado, que quando não se omite, realiza investimentos com ingerência política, conforme destacado em recente reportagem na mídia nacional, que identificou a construção de hospitais de médio e grande porte em pequenos municípios, resultando em verdadeiros “elefantes brancos” onde muitos dos beneficiados não possuem a mínima condição de manterem, ainda que destinassem todas as receitas do município.
que passa a saúde em Açailândia, que registre-se não é diferente de todo o país. Considera-se ainda a total falta de investimentos efetivos por parte do Governo do Estado, que quando não se omite, realiza investimentos com ingerência política, conforme destacado em recente reportagem na mídia nacional, que identificou a construção de hospitais de médio e grande porte em pequenos municípios, resultando em verdadeiros “elefantes brancos” onde muitos dos beneficiados não possuem a mínima condição de manterem, ainda que destinassem todas as receitas do município.
O referido parcelamento constante do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, nada comprometerá os benefícios dos servidores, tendo em vista está os recursos todos depositados em bancos oficiais e devidamente aplicados, garantido atualização monetária e financeira. Menciona-se ainda, que toda a gestão do Regime Próprio de Previdência é por força de lei fiscalizada inclusive pelo Ministério da Previdência Social, para onde bimestralmente o Demonstrativo do Regime Próprio (abaixo) tem a obrigação de ser enviado, além de um conselho formado por servidores ativos e inativos e pelo poder público.
Observa-se que relativo a maioria dos municípios brasileiros que são adeptos ao
Regime Geral de Previdência também passam sérias e grandes dificuldades por conta desses encargos, destacando que idêntica atitude foi tomada pelo governo federal ao editar a Medida Provisória nº 589 do último dia 13 de novembro de 2012, aonde a presidente Dilma Roussef autoriza o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Regime Geral de Previdência também passam sérias e grandes dificuldades por conta desses encargos, destacando que idêntica atitude foi tomada pelo governo federal ao editar a Medida Provisória nº 589 do último dia 13 de novembro de 2012, aonde a presidente Dilma Roussef autoriza o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Destaca-se a imensa importância que tem tido a atuação dinâmica e eficiente da Câmara de Vereadores, que tem feito desta legislatura uma das mais participativas da história do legislativo municipal, dotando a sociedade de leis, requerimentos, ações que beneficia a toda coletividade, colocando Açailândia à frente do seu tempo. Configura-se que o Regime Próprio de Previdência discutido e aprovado por aquelas Casa de Leis, só os grandes municípios brasileiros os têm.
Isaías Neto
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