quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Na tarde de ontem (19) os Ministros do TSE deram inicio a apreciação dos embargos interpostos pelo Ministério Público eleitoral e pela coligação ‘Açailândia Unida’ do ex-candidato para prefeito Élson Santos.
A briga judicial entre Élson Santos e Gleide Santos que disputou as eleições sub-judice, deu inicio quando está foi acusada pela coligação ‘Açailândia Unida’ de mentir e induzir o juiz ao erro, para que os efeitos do Decreto Legislativo 002/2009 fossem suspensos e com isso a mesma pudesse concorrer ao cargo através de uma liminar.
A vice – procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, manifestou-se pela provisão do recurso impetrado pela coligação do candidato Élson Santos, contra o interposto Acórdão Regional do TER que deferiu o pedido de registro da candidatura de Gleide Santos. A mesma foi incluída na Lei da Ficha Limpa chegando a ficar inelegível.
Mas na tarde da ultima quarta feira (19), os ministros do TSE avaliaram a situação de Gleide Santos e tiveram outro entendimento a respeito da situação política da prefeita eleita no ultimo dia 07 de outubro, e aceitaram o registro de candidatura da mesma em um placar de 6x1.
Com isso acreditava-se que a briga judicial na qual as eleições de Açailândia se envolveram desde o inicio, havia acabado. Porém em conversa com o blog Maicon Sousa.com, especialistas em direitos eleitorais informaram que o prefeito Ildemar Gonçalves, que tentava eleger seu sucessor pode pedir revisão da decisão dos ministros do TSE, por meio de um embargo de declaração que se trata de uma ferramenta jurídica, no entanto os mesmo alertaram que este recurso não é muito eficaz, pois muitas vezes o uso dessa ferramenta jurídica não reverte à decisão do órgão.
A decisão do TSE na ultima quarta feira, deixou Gleide Santos apta a assumir a administração da cidade e exercer seu mandato. No entanto de acordo com informações na manhã desta quinta feira (20) um novo processo foi protocolado contra Gleide Santos trata-se da cassação do diploma entregue a ela pelo TRE na ultima terça feira (18). Ao que tudo indica o imbróglio jurídico das eleições de Açailândia não chegou ao fim.
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