Logo após a divulgação das declarações do MP-SP sobre flagrantes irregularidades na construção do “Fielzão”, entre elas, a mais grave, o fato da Odebrecht ter apresentado um projeto para aprovação da Prefeitura e, na verdade, estar construindo sobre outro, procuramos o TCU (Tribunal de Cintas da União) para que alguns esclarecimentos fossem prestados.
Principalmente os relativos à intermediação da CAIXA Econômica Federal – fiscalizada pelo órgão – e que deveria, em tese, verificar os documentos do estádio – que o MP, reafirmamos, trata como ilegais – antes de ter fechado o acordo de empréstimo que envolve suntuosos R$ 400 milhões, oriundo do dinheiro popular.
Nossos questionamentos foram:
“A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também fiscalizada pelo TCU, assinou contrato de intermediação de empréstimo de linha de crédito do BNDES no valor de R$ 400 milhões tendo como objetivo financiar a construção do “Fielzão”, estádio do Corinthians, sede da partida inaugural da Copa do Mundo.
É possível – e legal – a CAIXA fechar esse tipo de negócio sem checar se a documentação dos envolvidos está legalizada ?
Em se constatando que isso ocorreu – o MP-SP afirma que sim – que medidas serão tomadas pelo TCU – ou devem ser tomadas por outros órgãos – para impedir a má utilização do dinheiro do banco, em obra irregular ?
Qual a opinião do TCU sobre os fatos descritos acima ?
O que é necessário para que seja iniciada uma investigação do TCU sobre o ocorrido ?
Em se constatando a irregularidade, que, repito, o MP-SP afirma existir, que punições podem ser aplicadas aos responsáveis ?”
O TCU enviou, ontem à tarde, sua resposta:
“Informamos que tramita no TCU o processo de número 029.370/2013-2 que trata de acompanhamento da operação de crédito relativa ao projeto Arena Itaquera, com recursos do BNDES e intermediação da Caixa Econômica.
É processo bastante recente e ainda sem deliberações (julgamentos) do TCU sobre o assunto.
É importante ressaltar que a atuação do TCU sobre as obras de construção ou reforma dos estádios que sediarão a Copa 2014 ocorre, basicamente, pela fiscalização realizada no BNDES, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de empréstimos ou financiamentos aos entes, aos consórcios e aos proprietários dos estádios, responsáveis pela execução das obras.
A responsabilidade sobre a fiscalização da execução da obra em si recai sobre os tribunais de contas estaduais e/ou municipais.
Com relação aos seus questionamentos, é necessário aguardar uma deliberação do TCU sobre o processo 029.370/2013-2.
Atenciosamente,
Secom/TCU”
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