* Weverton Rocha
Assumir o desafio de transformar a realidade de milhares de famílias que moram em palafitas à margem esquerda do Rio Anil não é tarefa fácil. Há cerca de oito anos, o nosso saudoso Jackson Lago aceitou a tarefa de garantir mais cidadania por meio da moradia digna. No entanto, infelizmente, de lá para cá, o andamento do projeto não ocorreu como esperado. Por isso, apresentei requerimento na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, aprovado nesta quarta-feira, solicitando informação ao ministro das Cidades sobre o andamento dessas obras.
A população já realizou diversas denúncias de que as obras estão praticamente paradas e está havendo irregularidades nos sorteios para distribuições das moradias já concluídas. A falta de informações sobre as contrapartidas de cada ente federado e sobre o cronograma das obras também não é divulgado.
Por ser um projeto tão importante para o desenvolvimento social da região, precisamos saber sobre a etapa de execução que encontra-se a obra, o ano de início das obras e a data para término, os critérios utilizados para distribuição das moradias aos cadastrados e critérios para cadastramento, os próximos passos para a conclusão da obra, o valor aportado pelos governos Federal e Estadual para conclusão da obra e se projeto está dentro do cronograma de atividades.
Se as obras estão praticamente paradas por falta de recursos e dificuldade do Estado em garantir a contrapartida, em torno de R$ 50 milhões, conforme já divulgou o Governo do Estado, temos que tentar negociar e buscar os recursos no Governo Federal. Não podemos é deixar mais de 2 mil famílias com expectativas frustradas e sofrendo com a espera e a falta de informação.
O projeto é muito importante para que fique paralisado como vemos muitas obras. O povo espera a construção desses apartamentos, equipamentos urbanos de recuperação ambiental, melhorias habitacionais e a regularização fundiária. A partir do próximo ano, para evitar que obras vitais para o nosso Maranhão parem por falta de recursos, a contrapartida obrigatória de Estados e Municípios para a execução de programas com verba federal, como o PAC, estarão reduzidas. A partir de uma emenda de minha autoria, a contrapartida nos Estados passará de 10% para 2%.
Legislar é isso. É trabalhar para garantir melhoria de vida para a população e apoiar o trabalho dos gestores estaduais e municipais. Que essas famílias possam iniciar 2014 com uma nova esperança e uma outra realidade. Estaremos trabalhando para saber, de fato, porque uma obra tão vital para a nossa cidade não está beneficiando quem realmente precisa.
* Weverton Rocha é Deputado Federal pelo PDT
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