Em São Paulo, imigrantes se mobilizam por políticas públicas e respeito

Organizações defendem que migração deixe de ser tratada como assunto de segurança nacional e reclamam de discriminação

Por Lisa Carstensen

Em francês, o jovem que pede para não ser identificado conta que ingressou sozinho no Brasil faz pouco tempo, mas que já fez amizade com outros migrantes. Vindo de Togo, país do tamanho da Paraíba localizado no Golfo da Guiné, na África, ele pede para que seu nome não seja publicado por temer problemas com as autoridades. Enquanto caminha junto a centenas de pessoas na 7ª Marcha dos Imigrantes, em São Paulo, ele defende que, em geral, os imigrantes são bem acolhidos no Brasil, mas diz que as dificuldades em relação à documentação têm sido problema para muitos.

Há dois meses, ele espera a análise de seu pedido de regularização migratória. Quer ficar no país, obter residência e permissão de trabalho, mas os processos são demorados e sente-se vulnerável sem os documentos. Antoni é uma das milhares de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que defendem que migração é um direito humano, e deveria ser tratada como tal.

Em espanhol, a mensagem: “lutamos por um sonho”. Centenas de pessoas foram às ruas nas últimas semanas em São Paulo pressionar por mudanças no Estatuto do Estrangeiro. Fotos: Lisa Carstensen

Hoje, os direitos e deveres dos imigrantes no Brasil são regulamentados pela lei nº 6.815 de 1980, o assim chamado Estatuto de Estrangeiro, documento redigido durante a ditadura militar sob uma ótica de segurança nacional. Tal legislação tem sido criticada por diferentes movimentos e organizações por restringir os direitos de imigrantes principalmente em termos de participação política e sindical. A mobilização por mudanças tem ganhado força, e culminou na realização, na capital paulista, de dois grandes eventos neste mês.

Além da tradicional Marcha dos Imigrantes, que na sua sétima edição teve como tema a luta por uma “nova lei de migração justa e humana para o fim da discriminação” e reuniu cerca de mil pessoas de diferentes nacionalidades de acordo com as instituições organizadoras, este ano também foi realizada  a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, evento de caráter consultivo convocado pela Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania que reuniu em torno de 300 participantes de 35 nacionalidades. Em ambos os encontros foram discutidos problemas da comunidade e propostas para criação de políticas públicas específicas.

Movimento defende que legislação deve ser alterada

Os resultados da conferência serão apresentados por delegados eleitos pelos participantes na Conferência Nacional de Migrações e Refúgio em Brasília em 2014, conforme previsto na Portaria Nº 1.947 da Defensoria Pública da União. Entre as deliberações, a principal é de que as migrações não devem ser criminalizadas. Diferentes organizações defendem que a questão não fique mais a cargo da Polícia Federal, mas sim de um novo órgão diferente criado para em um contexto de respeito a direitos e políticas públicas, conforme manifesto conjunto divulgado pelos grupos que compõem o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes.

Neste sentido, as organizações manifestam repúdio a nova Lei do Estrangeiro, prevista no Projeto de Lei 5655 apresentado em 2009 pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. No manifesto divulgado como resultado da 7ª Marcha, a proposta que hoje tramita no Câmara dos Deputados (clique aqui para acompanhar) é criticada por ser “ainda mais dura e xenofóbica e discriminante, expondo os imigrantes a tratamentos mais desumanos e degradantes e a um risco maior de exclusão social, preconceito e violência.” Nelson Bison, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (CAMI) diz que os movimentos esperam que a nova legislação considere que “a pessoa humana em qualquer lugar que esteja no mundo tenha os mesmos direitos”.

Os maiores grupos de imigrantes no Brasil De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas, no mundo inteiro cerca de 232 milhões de pessoas que deixaram seus países de origem e partiram para novos destinos por razões muito diversas. O Brasil, construído pelos mais diversos fluxos migratórios, tanto involuntários como voluntários, tornou-se um pais com emigração relevante nos anos oitenta, para ser marcado pelas migrações de retorno a partir de 2000. Hoje o país têm recebido imigrantes de diferentes partes. Levantamento feito com base em dados da Polícia Federal por pesquisadores ligados à Universidade Federal do Rio de Janeiro indica que atualmente vivem no Brasil cerca de 940 mil imigrantes permanentes. Os dados são referentes a 2012 e foram apresentados no contexto do projeto O Estrangeiro. Trata-se de uma estimativa que não inclui os imigrantes sem documentação no país. Confira no infográfico abaixo os países de origem de tais migrantes (recarregue a página se não conseguir visualizar os dados). Infográfico Repórter Brasil/ Lisa Carstensen; baseado em dados apurados por oestrangeiro.org em maio 2013

Combatendo a discriminação e a exploraçãoA iniciativa de se abrir espaço para participação e diálogo entre o governo e imigrantes foi elogiada pelas organizações presentes e considerada um primeiro passo para mudanças. Para Oriana Jara Maculet, presidente da ONG Presença da América Latina, isso permite que estes saiam da invisibilidade e sejam ouvidos. Mesmo assim, ela adverte que é impossível representar todos como um só grupo e ressalta que existem diferentes condições e histórias de migração. Nas manifestações em si, tal pluralidade esteve presente. Mulheres migrantes, por exemplo, apresentaram durante a 7ª Marcha um manifesto falando de seus problemas específicos.

Imigrantes buscam regularização e oportunidades no Brasil

Na conferência deste ano, aliás, um dos desafios foi organizar a comunicação e a tradução para diferentes linguagens devido à participação de imigrantes africanos de diferentes países. Os interesses e preocupações comuns, porém, favoreceram articulações conjuntas. A busca por oportunidades e regularização no país é um dos temas que aproximam diferentes grupos. “Migração é isso, as pessoas vão procurando uma vida melhor e isso é mediante o trabalho, por isso temos que garantir o trabalho decente”, resume Marina Novaes, coordenadora do Núcleo de Trabalho Decente na Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, órgão que também participou da conferência.

O combate ao preconceito é outra questão que mobiliza representantes de variadas comunidades. Não são poucos os que reclamam de perseguições no país. Criss Romero, uma das delegadas eleitas para a Conferência Nacional de Imigração, aponta que os paraguaios ainda sofrem muito preconceito no Brasil.

Não estamos aqui só para dançar, estamos trabalhando duro  em busca de uma vida melhor

Fundadora do grupo de dança “Aquarela Paraguaia” e integrante da organização Japayke, ela defende que a comunidade paraguaia deve lutar pelo direito ao trabalho decente, ao voto e a viver uma vida sem discriminação. “O paraguaio sempre é apresentado de maneira ruim, como alguém que não presta, que é corrupto, não trabalha. Queremos mostrar que a nossa cultura é mais do que isso”. Ela defende que a dança é uma forma de se expressar que ajuda migrantes a ganharem confiança, mas deixa claro que a mobilização também deve ser política. “Não estamos aqui só para dançar, o imigrante é quem deixou a sua terra, sua família, seus vizinhos e amigos. Estamos trabalhando duro aqui em busca de uma vida melhor”, ressalta.

Se entendida também como forma de expressão política, a dança pode ser importante instrumento de mobilização, apontam as associações. Na imagem, o grupo Kantuta na Marcha dos Imigrantes.

Outros também manifestam a preocupação de que as culturas latino-americanas sejam vistas como meramente folclóricas, o que pode atrapalhar no processo de luta por direitos. ”As festas não são todo dia. No meio, é o trabalho que sustenta e move as pessoas”, diz Johnny Oriehuela, do grupo Socializando Resultados. A mesma opinião é compartilhada por Juan Casicanki, ator que participou da peça Caminos Invisibles, sobre trajetórias de trabalhadores migrantes bolivianos. Ambos apontam a formação de cooperativas de costura como um dos possíveis caminhos para melhorar as condições de trabalho e vida dos trabalhadores neste setor, e destacam que muitos dos que começam na costura têm interesse em aprender outras profissões. Eles lembram que falta informações para os recém-chegados ao país, justamente os que mais precisam de orientações sobre direitos laborais e oportunidades de trabalho.

Fronteiras nas leis e nas cabeças
A migração no mundo atual não é livre, mas bem regulamentada e governada por fronteiras tanto físicas como legais e sociais. Começando pelo marco legal no Brasil vê-se que as formas de estadia e obtenções de vistos são diferenciadas por países de origem e forma de regularização e, em geral, são marcadas por processos complicados e burocráticos. Multas altas por descumprimento e taxas para o registro dificultam ainda mais processos regulatórios. Tais empecilhos colocam imigrantes irregulares em situação de vulnerabilidade, o que em muitos casos favorece sua exploração. A falta de informações e o receio de ser notificado a deixar o país, faz com que muitos evitem procurar as autoridades mesmo em caso de violência, o que beneficia os agressores.

Imigrantes têm direitos no Brasil, sobre os quais devem ser informados. Em São Paulo diferentes organizações como Casa do Migrante, CAMI e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) oferecem orientações e procuram ajudar neste sentido. Recentemente, esta última junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Geral Italiana do Trabalho (INCA/CGIL, da sigla em italiano), e a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), lançaram uma cartilha com orientações sobre o tema.

Organizações defendem avanços na legislação sobre imigração

Os vistos e formas para se obter direito de permanência no Brasil variam conforme país de origem. Todo imigrante proveniente de países do Mercosul, pode solicitar permanência no Brasil com garantia de todos os direitos civis, incluindo o direito de trabalhar, independente da condição migratória em que entrou no país. É o que prevê o decreto nº 6964, de 29 de setembro de 2009. Em outras palavras, mesmo se estiver trabalhando sem autorização, o imigrante pode solicitar a sua regularização com isenção de multas e de sanções administrativas.

Anistia, refugiados e vistos humanitáriosNas últimas décadas, imigrantes conseguiram regularizar a situação no país por meio de diferentes formas. A abertura de processos de anistia para estrangeiros em situação irregular é uma delas. Ela foi concedida pelo Governo Federal em quatro ocasiões diferentes (1980, 1988, 1998 e de 2009 a 2011), sendo a última marcada por reclamações de imigrantes de entraves criados pela Polícia Federal. Outra modalidade é a concessão de refúgio, regulada pela lei número 9.474, de 1997. De acordo com dados do Ministério de Justiça, até março de 2013 eram 4.262 os refugiados reconhecidos como tal.

Também existem no Brasil vistos humanitários e de programas específicos. Entre os primeiros estão pessoas afetadas por crises humanitárias de países como Congo, Costa do Marfim, Haiti, Mali e Síria. Só de haitianos, até tal data foram beneficiados cerca de 9.000 pessoas, segundo as estimativas oficiais – inicialmente, a previsão era da concessão de 1.200 vistos por ano, mas o Conselho Nacional de Migração reagiu a criticas a este modelo e ampliou a quantidade de emissões. Entre os beneficiados de programas específicos estão os profissionais contratados pelo “Mais Médicos”, programa federal planejado para estimular a imigração de 13 mil profissionais ao Brasil até 2014.  Até 28 de novembro, este número era de 5.857, segundo dados do Ministério da Saúde.

Pela reinvenção de políticas públicas Além da crítica à repressão, a mobilização também é por direitos ligados à cidadania no Brasil. Diferentes ações têm sido tomadas neste sentido. É o caso da campanha “Aqui vivo aqui voto”, que tem como base a ideia de que, como os imigrantes contribuem de forma fundamental para o desenvolvimento do país, seja participando da economia, da vida social e cultural, seja pagando impostos, deveriam ter direito a participação na escolha de seus representantes políticos. Nelson Bison, do CAMI, ressalta que o acesso às políticas públicas é mais difícil para migrantes. Alugar um apartamento sem documento, procurar serviços de saúde sem falar a língua, ver que os filhos sofrem discriminação na escola são só exemplos de problemas no dia a dia. Nelson diz que existem até casos de famílias que pagam taxas ou pedágios para que as crianças sejam bem aceitas nas escolas. De acordo com as organizações, a demanda por políticas públicas envolve duas etapas: primeiro, que todas as pessoas sejam reconhecidas como iguais perante a lei; depois, que as necessidades e prioridades de imigrantes sejam identificadas, assim como mecanismos que impedem que eles exerçam seus direitos. Tal abordagem não é uma via única, mas, por compreender a universalidade de direitos, beneficia também os brasileiros. Diferentes aspectos foram considerados durante os debates. Em palestra de abertura da conferência, Zilda Márcia Grícoli Iokoi do Diversitas, coordenadora do Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos da Universidade de São Paulo (USP), defendeu que, na educação, é preciso pensar a partir da interculturalidade que enriquece, em vez da discriminação que tem raízes no desconhecimento e na xenofobia. Movimentos reivindicam nova lei migratória Na área de saúde, Jiobana Moya, integrante da organização Warmis Mulheres, lembra que é importante ter atenção com a maneira como os imigrantes são recebidos e atendidos nos Centros de Saúde, em especial para mulheres. Ela destaca que para muitas, como as que trabalham em oficinas de costura, é difícil conseguir licença de sair do trabalho para atendimento médico. “Se a enfermeira trata mal já de saída, ela se sente humilhada e nunca mais vai procurar um serviço de saúde”, afirma. Ela defende o reconhecimento das necessidades específicas de mulheres migrantes no sistema de saúde, e luta pela criação de uma casa de parto humanizado para mulheres imigrantes que não concordam com o parto via cesariana comum no Brasil. A Warmis defende que a gravidez e o parto são momentos delicados na vida das mulheres e requerem atendimento especial, que observe e seja sensível a aspectos culturais. Em São Paulo, imigrantes dos países membros e associados do Mercosul podem abrir conta bancária, graças a acordo celebrado em outubro de 2013 entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura. A medida, iniciativa do recém-criado grupo de Políticas para Migrantes, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, tem como objetivo garantir maior segurança aos bolivianos em São Paulo. Até então sem alternativas, muitos dos que estão em situação irregular no Brasil guardavam dinheiro em casa, o que fez da comunidade alvo de criminosos. O caso mais famoso foi o assassinato do garoto boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, morto em um assalto em 28 de junho. Não foi, porém, o único. Durante a 7ª Marcha, seu nome foi lembrado junto com o de outros cinco imigrantes mortos violentamente em 2013, todos reunidos em um cartaz com o título “Basta de violência contra os imigrantes”. O nome de cada um foi lido durante a marcha, e, para cada lembrança, os manifestantes gritavam “presente”. Outra novidade na capital, é que a partir deste ano migrantes tem direito a voto e a ser votado nos conselhos consultivos da cidade. A coordenadoria para tratar de migrações está  cargo de Paulo Illes, que é integrante do CDHIC.