Ministério Público do Trabalho entra com ação pedindo paralisação imediata após auditores fiscais reclamarem interferência política e omissão por parte da superintendência local
Por Lisa Carstensen
A Justiça do Trabalho embargou na última terça-feira, 1º, as obras de reforma do Estádio Joaquim Américo Guimarães, que pertence ao Clube Atlético Paranaense. Mais conhecido como Arena da Baixada, o estádio receberá quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo em 2014. A obra foi interrompida em função de “grave risco de dano irreparável à saúde dos trabalhadores” e “risco de vida iminente”, conforme aponta decisão da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago. A paralisação foi decidida após Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho, que se baseou em relatório de fiscalização efetuado entre 16 a 27 de setembro pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (GMAI). A necessidade de intervenção urgente foi ressaltada e detalhada em manifestação assinada pela procuradora Marília Massignan Coppla.
Visão aérea da reforma do estádio. Foto: Lucas Costas – Divulgação/Atlético-PR
O episódio é mais um na crise no Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à intervenções de superintendentes no embargo de obras por parte de auditores fiscais. A categoria reclama de interferência política e pede a substituição das chefias na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Em Curitiba (PR), antes da decisão judicial, fiscais haviam tentado embargar a obra após registrarem 208 autos de infração, dos quais 189 referem-se a problemas de saúde e segurança, e falhas de proteção que expõem trabalhadores ao risco de acidentes. Desde 1º de agosto de 2013, quando o superintendente Neivo Beraldin promulgou a Portaria Nº 69/2013, os auditores não têm mais poder para embargar obras de maneira independente, sem autorização das chefias.
No caso em questão, os auditores apontaram em 23 de setembro a necessidade imediada de paralisação e fizeram o pedido à chefia, conforme as novas regras. Entre as irregularidades encontradas estão instalações elétricas desprotegidas, falta de escoramentos contra possível soterramento nas escavações, falta de andaimes adequados e ausência de proteções para minimizar risco de quedas de materiais e de trabalhadores.
Andaimes desprotegidos e operários em risco na Arena da Baixada. Foto: Divulgação/GMAI
Mesmo com a indicação de urgência em função do risco de vida a trabalhadores, o pedido ficou parado na mesa de Neivo Beraldim, que não embargou a obra. O superintendente chegou a visitar a arena com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR Sérgio Silveira de Barros ao seu lado, em 27 de setembro, mas, em vez de determinar a paralisação, ambos preferiram reunir os trabalhadores e passar orientações sobre o uso de equipamentos de segurança.
“Vocês já fizeram o primeiro gol, pois até este estágio da obra não ocorreu nenhum acidente de trabalho, e poderão marcar o segundo e histórico gol ao concluírem esta obra de tamanha dimensão com responsabilidade e sem que aconteça nenhuma ocorrência”, discursou, conforme relato publicado na página do Ministério do Trabalho e Emprego. ”Todo trabalhador deve usar corretamente os equipamentos de segurança para que a construção prossiga com qualidade técnica e humana”, ressaltou.
Constrangimento
Após as reclamações públicas dos auditores devido à obra não ter sido interditada na ocasião da visita do superintendente, a página com a notícia no site do Ministério do Trabalho e Emprego foi retirada do ar. O texto ainda está disponível no agregador de notícias do Governo Federal e no site do Clube Atlético Paranaense, no entanto. Procurado pela reportagem, o superintendente não deu entrevistas. Em seu lugar, o superintendente substituto Luiz Fernando Favaro Busnardo defendeu que não há risco grave e iminente aos trabalhadores e por isso o processo estava ainda em andamento. “Fomos surpreendidos com a decisão judicial”, afirmou, alegando que a interdição dependeria da conclusão do trâmite administrativo.
Após as reclamações públicas dos auditores devido à obra não ter sido interditada na ocasião da visita do superintendente, a página com a notícia no site do Ministério do Trabalho e Emprego foi retirada do ar. O texto ainda está disponível no agregador de notícias do Governo Federal e no site do Clube Atlético Paranaense, no entanto. Procurado pela reportagem, o superintendente não deu entrevistas. Em seu lugar, o superintendente substituto Luiz Fernando Favaro Busnardo defendeu que não há risco grave e iminente aos trabalhadores e por isso o processo estava ainda em andamento. “Fomos surpreendidos com a decisão judicial”, afirmou, alegando que a interdição dependeria da conclusão do trâmite administrativo.
Superintendente e chefe da inspeção discursaram para os trabalhadores. Foto: Maurício Mano/MTE
A demora motivou novas críticas por parte de auditores fiscais e da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná, que questionam os interesses políticos com o atraso no embargo. “Vamos colocar a vida de um trabalhador em jogo por esses interesses?”, questiona Fábio Lantmann, presidente da associação. A associação defende que a superintendência deve ser ocupada por um técnico e não por indicação política.
Para a procuradora que fez o pedido de antecipação de tutela para o embargo da obra, não há dúvidas sobre a necessidade de soluções imediatas para o prosseguimento da reforma. “A decisão é muito importante para que a empresa seja compelida a implementar, com urgência, as medidas de segurança do trabalho necessárias para afastar riscos graves e iminentes de acidentes”, afirmou a procuradora Marília Massignan Coppla, em nota.
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