sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Imigrantes devem ter direitos garantidos, orienta manual do governo federal

Documento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enfatiza que os órgãos envolvidos devem tratar igualmente vítimas brasileiras e estrangeiras
Por Repórter Brasil |

Manual-de-Rotinas    A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou recentemente o “Manual de recomendações de rotinas de prevenção e combate ao trabalho escravo de imigrantes”, publicação de caráter técnico que tem como objetivo ajudar os órgãos e agentes públicos envolvidos no combate ao trabalho escravo a lidar adequadamente com as situações em que estrangeiros estejam envolvidos. O documento, redigido pelo Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), pretende também promover a integração de organizações e instituições que atuam no tema.
A publicação enfatiza a importância de se levar em conta as definições legais de trabalho escravo e tráfico de pessoas e entender a relação entre os dois crimes. Lembra ainda que essa relação está definida na Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, segundo o manual, deixa claro que “as autoridades competentes para tratar com as questões que envolvam trabalho análogo ao de escravo não podem estabelecer diferenças entre trabalhadores nacionais e estrangeiros, independente da situação migratória”.
Daí, portanto, a importância de se orientar agentes e gestores públicos das instituições envolvidas sobre as situações em que se deparam durante as denúncias, fiscalizações e resgates de trabalhadores não brasileiros.

Nenhum comentário:

Postar um comentário