Foto: wikipedia)
Estava tentando dar sequência aos meus posts sobre corrupção. A ideia era conseguir entrar em medidas efetivas de combate ao desvio de verbas. Na verdade, seria mais um compilado de ações, dado que a literatura penal e administrativa já muita coisa escrita sobre o assunto.
Porém, novamente sou tragado pela conjuntura do dia. Conforme anda circulando na internet, a Folha de São Paulo aprontou de novo.
Acho que já deu para perceber que apesar de apoiar Haddad, estou bem longe de querer passar a mão na administração petista. Acho que minha maior contribuição é poder apontar aquilo que acho errado. O aumento da passagem, o parque Augusta e o financiamento de campanha são bons exemplos. Sempre que posso, bato nisso. Inclusive, já teve texto por aqui que rendeu adjetivos como “covarde” à sua administração.
Mas o que não dá pra compactuar é com a má-fé sem precedentes da imprensa em geral e da Folha em particular. Ok, todo mundo sabe que ficar implicando com quem não gosta de você soa um tanto masoquista, mas o mínimo que dá para fazer aqui é denunciar.
A capa da FSP de hoje ultrapassa os limites do ridículo. Mais do que desconfiar da capacidade crítica de quem passa na rua e só lê a manchete, o jornal de hoje é uma afronta à inteligência humana. Os dizeres “Prefeito sabia de tudo, diz fiscal preso, em gravação” obviamente levam a crer que o sujeito da frase é Haddad, quando na verdade é Kassab.
Aliás, com esse título, o jornal faz mais do que desinformar. Ao agir com tamanha má-fé, soa como se o periódico quisesse esconder alguém nessa história. E desconfio que não seja só o ex-prefeito, que foi citado nas conversas. Aqui, indico o texto de Renato Rovai, que está apurando o estranho comportamento do grupo Folha no caso. Segundo ele, há a impressão de que Otávio Frias manda na pauta, o que estaria gerando um grande desconforto na redação. Será que Frias estaria movendo montanhas para proteger Kassab? Desconfio.
Isso sem contar nos comentários que dizem que Haddad estaria ajudando as empresas ao querer chamá-las para pagar o que devem. Aqui, acho que a ânsia em fazer oposição ao prefeito termina cegando quem faz os comentários. Não que eu ache que seja impossível terem petistas envolvidos. Só acho que devemos investigar todo mundo, e, dar os louros a quem de direito.
Por isso, vou montar outro pequeno roteiro com algumas considerações sobre o caso:
1. Vamos organizar a casa. O que está sendo investigado é a sonegação de imposto por parte de várias construtoras, que corrompiam agentes públicos para pagar menos ISS. Não o contrário. Acho meio estranho a tese de que meia dúzia de servidores tenham poder para extorquir empresas que negociam na Bolsa de Nova Iorque. Aliás, como sempre digo, é só bater quem ganhou mais: R$ 80 milhões em pagos em propinas ou quem sonegou R$ 500 milhões.
2. Haddad pagou do seu bolso o aluguel da sala ao lado do “ninho” (local onde aconteciam as negociações e pagamentos) para grampear a quadrilha. Aliás, sabem no nome de quem está o aluguel do “ninho”? Do irmão de Rodrigo Garcia, ex-secretário de Kassab e velho parceiro de dobradinha eleitoral do ex-prefeito (paulistas: quem sabe sabe, vota comigo, estadual é Kassab e federal é Rodrigo). Meu xará está hoje no governo do Estado, compondo o secretariado de Alckmin.
3. A prefeitura pode – e deve – agir rápido para conseguir recolher o dinheiro sonegado. Fiz questão de separar a sonegação do crime de corrupção porque são ilícitos diferentes. No crime da sonegação, há o ilícito administrativo (interno, da prefeitura) e o crime de sonegação fiscal, previsto no art 1º da Lei 4729/65. O primeiro – da prefeitura – deve ser resolvido via processo administrativo. Caberá à prefeitura calcular o valor devido e a multa pelo não recolhimento. A pena, no caso, é a multa. O segundo caso deve ser apurado pelo Ministério Público com as informações que a prefeitura é obrigada a repassar sobre o caso.
4. Aliás, em todos os casos, a responsabilidade por denunciar penalmente os acusados é do Ministério Público. Ele não precisa – nem pode – esperar a benevolência de ninguém para processar todo mundo. Por isso, dizer que Haddad estaria passando a mão nas construtoras é no mínimo ingênuo. O que me parece é que ele está atrás dos 500 milhões (mais multas), dado que a prefeitura não anda muito bem das pernas.
5. Não sei se a legislação municipal dá a possibilidade de transacionar a condenação administrativa (trocar a pena de multa pelo pagamento antecipado). Só sei que mesmo que ela permita, isso não influencia em nada nas informações que a prefeitura é obrigada a prestar ao Ministério Público – que também é obrigado a processar os envolvidos.
6. Já os crimes de concussão (exigir vantagem indevida), corrupção passiva (receber dinheiro privado), peculato (receber ou desviar dinheiro), formação de quadrilha, falsidade material (falsificar documento público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, a ação é pública e incondicionada, o que significa que o MP é obrigado a processar os envolvidos. Não tenho certeza se todos os crimes são aplicáveis ao caso, mas o fato é que eles podem ter existido.
7. Isso sem contar a legislação internacional. Os Estados Unidos e alguns outros países europeus permitem que empresas de suas nacionalidades que cometam atos de corrupção no exterior sejam processadas em seus países. Ao que parece, a prefeitura de São Paulo irá acionar uma delas lá fora.
8. Caso existam provas que envolvam Kassab, ele obviamente deve ser investigado. E isso serve para eventuais políticos que se beneficiaram do esquema: seja da oposição ou da base do atual governo.
9. Só não acho que Haddad tem algo a ver com o caso. Ele provou que mesmo sem estrutura e recursos dá para ir atrás de casos de corrupção. Basta ter vontade política. Então, até aqui e com as informações que disponho, quem merece todos os elogios no caso é o prefeito (sim o atual) e sua equipe. Em cinco meses de investigação desbarataram um esquema de meio bilhão.
10. E desconfio que a motivação para isso vá além da retidão ética. Como ele mesmo disse, a prefeitura está sem dinheiro. Tenho certeza que esse fator ajudou bastante na vontade de investigar o caso.
De resto, aconselho aos que gritaram contra a PEC 37 a correrem até a sede do Ministério Público paulista e pressionarem nossos promotores a fazerem o que manda a lei. Como deu pra ver, o que não falta são crimes para investigar.
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