De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, mais de 230 mil crianças e adolescentes estão trabalhando no Maranhão. Esse índice coloca o estado no quarto lugar do ranking nacional do trabalho infanto-juvenil.
A procuradora do Ministério Público Trabalho do Maranhão, Luana Lima Duarte falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante desta segunda-feira (16).
“A partir dos 14 anos o adolescente tem direito à qualificação profissional, esse direito é efetivado através da sua inserção em programas de aprendizagem. Sempre respeitando a condição especial do adolescente que é de desenvolvimento. Os adolescentes não podem trabalhar acima da jornada máxima permitida que é de 30 horas semanais.”, explicou.
Nas feiras livres de São Luís é possível ver várias crianças trabalhando. Elas oferecem os serviços de carregar sacolas e acompanhar nas feiras em troca de alguns trocados. “Criança tem que estudar, pai tem que trabalhar e sustentar já que assumiu”, diz a aposentada Carmen da Silva.
A advogada Flávia Moreira alerta para as diferenças sociais: “O problema está na diferença social, elas (as crianças) têm que ajudar em casa”, afirma. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o menor de idade só pode trabalhar a partir dos 15 anos como aprendiz, desde que em um só turno, para estudar no outro. A família deve ficar atenta à exploração desse trabalho.
Ainda segundo a procuradora, em casos de exploração do trabalho infantil, é essencial buscar a implementação de políticas públicas e geração de emprego e renda para a família das crianças. “Quando o pai ou a mãe não podem suprir por razões circunstanciais, o Estado e a própria sociedade são declarados como devedores da garantia dos direitos da criança.” ressaltou.
Do G1
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