Deputados no Maranhão tentam aprovar mais um projeto de enfrentamento a prática de trabalho escravo no Estado. O projeto de lei nº 078/2013, de autoria do deputado Bira do Pindaré, propõem que as empresas que se beneficiarem direta ou indiretamente de mão-de-obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa no setor por cinco anos. Para isso, a empresa terá cancelado seu cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que inviabiliza seu funcionamento. A proposta do Deputado é de que o projeto seja aprovado ainda neste ano.
Em abril foi regilamentada em São Paulo uma lei semelhante que foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. No caso paulista as empresas poderão ainda ter suas licenças cassadas depois de serem condenadas por qualquer decisão em colegiados da Justiça, mesmo que caiba recurso.
Esse é o segundo projeto de lei a ser discutido pela Assembleia Legislativa do Maranhão que busca reduzir o trabalho escravo. Em abril de 2012, os deputados aprovaram uma lei que impede o Governo do Estado de firmar contratos com empresas que tenham feito uso de trabalho escravo. De inicio a lei foi vetada pelo governo mas depois de outros analises, no inicio de 2013, foi sancionada pela Governadora. http://www.cdvdhacai.org.br/14-exemplo-de-dados-artigos/228-bira
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